O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a aplicação de multas que, somadas, chegam a aproximadamente R$ 7 bilhões. A sanção é direcionada a empresas de transporte e caminhoneiros que estiveram envolvidos em bloqueios de rodovias e protestos após o pleito presidencial de 2022.
A decisão baseia-se na acusação de abuso do direito de reunião e tentativa de obstrução do fluxo logístico nacional como forma de contestação ao processo democrático.
Detalhes das Sanções
O valor bilionário é o resultado acumulado de multas individuais aplicadas por veículo e por hora de participação nas manifestações. Segundo o STF:
- Bloqueio de Contas: Além das multas, diversos CNPJs e CPFs seguem com restrições financeiras para garantir o pagamento das dívidas com a União.
- Apreensão de Veículos: A decisão também autoriza a identificação e restrição de circulação dos caminhões utilizados nos atos.
Defesa e Próximos Passos
Representantes de algumas das empresas afetadas argumentam que as multas são desproporcionais e que o direito à manifestação deveria ser preservado. No entanto, o entendimento da Corte é de que a utilização de veículos para travar vias públicas configura infração grave e ameaça à segurança nacional.
A cobrança deve ser processada pela Advocacia-Geral da União (AGU), e os nomes dos envolvidos constarão na dívida ativa do Estado caso os pagamentos não sejam efetuados dentro do prazo estipulado
