Por: Redação MVE
BRASÍLIA — A crise envolvendo o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, e a cúpula da Polícia Federal ganhou contornos ainda mais graves nesta terça-feira (8). Segundo a decisão do magistrado, a área de inteligência da PF produziu ao menos seis relatórios entre 3 e 31 de agosto contendo análises sobre sua atuação e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Mendonça sustenta que não se tratou de um levantamento isolado. Para o ministro, o conjunto dos documentos revela um “monitoramento sistemático” e uma “coleta dirigida” de informações que teriam ultrapassado os limites legítimos da inteligência policial.
PF analisou até possíveis motivações
Os documentos teriam ido além da simples descrição de decisões judiciais. Relatórios analisaram condutas de Mendonça nos casos Banco Master e INSS e levantaram hipóteses sobre suas possíveis motivações e relações dentro do próprio Supremo. Em um dos documentos, a própria PF reconheceu ser parte interessada na questão que estava analisando.
Também entrou no radar dos relatórios a relação entre Mendonça e Jorge Messias. Segundo a decisão, foram examinadas possíveis razões para a AGU não recorrer de determinadas decisões relacionadas às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Mendonça contesta a legitimidade e a metodologia desse tipo de análise.
Há, porém, uma distinção importante: a decisão afirma que Mendonça foi monitorado, mas não diz que Messias tenha sido diretamente monitorado da mesma maneira. No caso do chefe da AGU, foram analisadas sua atuação e sua relação com o ministro.
Mendonça reage e afasta cúpula da PF
Foi diante desse cenário que André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada da Costa.
O ministro também ordenou que a Corregedoria da Polícia Federal abra investigações criminais e administrativo-disciplinares para descobrir como os relatórios foram produzidos, quem determinou sua elaboração e como o material passou a circular.
Mendonça ainda suspendeu a elaboração e o compartilhamento de relatórios de inteligência destinados a analisar atos praticados no exercício das funções constitucionais de magistrados, integrantes da advocacia pública e autoridades da polícia judiciária.
Decisão de Mendonça ganha respaldo no STF
A reação de Mendonça não permaneceu isolada. A Segunda Turma do Supremo formou maioria de 3 a 0 para manter os afastamentos: Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o relator.
Gilmar Mendes pediu vista, interrompendo a conclusão do julgamento, mas a ordem de afastamento permanece em vigor enquanto o caso continua sob análise.
O caso agora levanta uma questão institucional de enorme peso: até onde pode chegar a inteligência policial ao analisar a atuação de integrantes de outros Poderes?
A Polícia Federal é essencial ao combate ao crime, mas justamente pelo poder e pelas informações sensíveis que possui, sua atividade também precisa estar submetida a limites legais e mecanismos de controle.
Se uma estrutura criada para produzir inteligência passou a monitorar sistematicamente um ministro do Supremo e analisar suas possíveis motivações, como sustenta André Mendonça, descobrir quem determinou, quem produziu e para qual finalidade esses relatórios foram elaborados passa a ser uma obrigação das próprias instituições.
E é esse ponto que torna a decisão de Mendonça maior do que uma disputa pessoal: o poder de investigar também precisa ser fiscalizado.
