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Ministro Mendonça suspende julgamento no STF sobre condenação de Collor

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Ministro pediu destaque e levou caso do plenário virtual para o físico; havia maioria para manter ex-presidente condenado

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça suspendeu o julgamento de um recurso da defesa do ex-presidente Fernando Collor para reduzir a pena que ele deve cumprir por corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a BR Distribuidora na Lava Jato.

O julgamento estava no plenário virtual do Supremo. Passa agora para o plenário físico com o pedido de Mendonça e deve ser reiniciado. Ainda não há uma data para o recurso voltar a ser julgado. Os ministros deverão apresentar novamente seus votos. Podem manter ou mudar seus entendimentos.

Já havia maioria no STF para manter a condenação de Collor:

  • votaram para manter a condenação de 8 anos e 10 meses – Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Flávio Dino e Luiz Fux (6);
  • votaram para reduzir a condenação para 4 anos – Dias Toffoli e Gilmar Mendes (2).

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido.

ENTENDA O CASO DE COLLOR

A ação contra o ex-senador está no Supremo desde 2018. Antes de ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no STF, a defesa alegou inocência e pediu a absolvição.

Segundo a denúncia, Collor integrou uma organização criminosa instalada na BR Distribuidora de 2010 a 2014. Foi acusado de receber cerca de R$ 20 milhões em propina por negócios envolvendo a empresa, à época subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.

Os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos teriam o ajudado a fraudar contratos da estatal com a UTC Engenharia. Também foram condenados no processo.

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