Brasil – Na última terça-feira (16), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a indenizar o senador Omar Aziz (PSD-AM) em R$ 30.000 por danos morais. A decisão judicial ocorreu devido às declarações de Bolsonaro que associaram Aziz ao crime de pedofilia.
A sentença determina também que Bolsonaro publique a decisão nas suas redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento, limitada a R$ 20.000. O ex-presidente tem a possibilidade de recorrer da decisão.
Veja decisão: Decisão Bolsonaro vs Omar Aziz
As declarações de Bolsonaro foram feitas nas redes sociais e em comícios realizados no Amazonas, durante os trabalhos da CPI da Covid no Senado, que foi presidida por Omar Aziz. Bolsonaro afirmou que Aziz estava sendo investigado por pedofilia e chegou a mencionar que ele quase foi indiciado pelo crime.
Essas declarações levaram Aziz a mover uma ação judicial por danos morais. O juiz Cássio André Borges dos Santos, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível do Amazonas, considerou que a afirmação de Bolsonaro teve o intuito de ofender e diminuir a imagem de Aziz perante a sociedade civil do seu estado.
O magistrado destacou que o ex-presidente praticou excesso no exercício da liberdade de expressão e do direito de crítica política. Para o juiz, Bolsonaro utilizou um discurso de ódio baseado em fatos distorcidos, insinuando a prática de um delito hediondo sem que houvesse indícios ou um indiciamento oficial por parte do Estado.
Além do pagamento da indenização, a decisão judicial determinou que Bolsonaro faça a publicação da sentença nas suas redes sociais. A multa diária será aplicada caso ele descumpra essa determinação, com um limite máximo de R$ 20.000. Essa condenação se soma à já existente contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), também por associar Omar Aziz ao crime de pedofilia.
A decisão judicial reforça a importância do respeito às instituições e à honra das pessoas, evidenciando que o exercício da liberdade de expressão deve ser pautado pelos limites legais e éticos.
O caso ainda pode ter desdobramentos no cenário político, levando em consideração a possibilidade de recursos e o impacto nas relações entre os envolvidos.
