O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a campanha de disputa à Presidência prometendo isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganhasse até R$ 5 mil. A informação foi um dos destaques no site do Partido dos Trabalhadores: “É uma necessidade urgente e integra a lista de medidas que serão implementadas em 2023”, garantia. A proposta tinha como tema a retomada do poder de compra dos brasileiros.
Entretanto, a partir deste ano, quem ganha pelo menos um salário mínimo e meio por mês (R$ 1,9 mil) passa a pagar o imposto à Receita Federal. O desconto já ocorre na folha de pagamento para essa quantia, com alíquota mínima de 7,5% sobre a renda.
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Com base nos dados da inflação, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) calcula uma defasagem de 134% sobre a tabela do IR para a pessoa física, que não é reajustada desde 2016. Caso o governo fizesse o reajuste integral, a renda mensal isenta de declarar o IR sairia do teto atual para R$ 4,4 mil na declaração deste ano, segundo os cálculos da entidade.
Hoje, quase 38 milhões de contribuintes devem declarar imposto de renda. Se houvesse correção integral da tabela, como prometido por Lula, somente 11,5 milhões de brasileiros continuariam obrigados a declarar. Só que o reajuste significaria uma renúncia fiscal de R$ 184 bilhões para a Receita Federal, de acordo com as estimativas da Unafisco.
