Brasília – O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) decidiu endurecer as regras para contratação de crédito consignado destinado a aposentados e pensionistas. A medida surge em meio ao aumento de denúncias envolvendo fraudes, descontos indevidos e empréstimos liberados sem autorização dos beneficiários.
Segundo as novas determinações, o INSS pretende ampliar mecanismos de validação e segurança antes da liberação dos empréstimos, dificultando ações de quadrilhas e instituições suspeitas de aplicar golpes contra aposentados — um dos públicos mais vulneráveis financeiramente no país.
As mudanças devem impactar diretamente bancos e financeiras que operam crédito consignado, modalidade que permite desconto automático das parcelas diretamente no benefício previdenciário. Nos últimos anos, o modelo se tornou alvo frequente de reclamações por parte de aposentados que descobriram contratos feitos sem consentimento.
Entre as medidas anunciadas estão o reforço na validação biométrica, exigência de confirmação adicional do segurado e novos mecanismos de controle para reduzir contratações fraudulentas. O objetivo é impedir liberações automáticas sem comprovação efetiva da autorização do beneficiário.
O endurecimento ocorre após pressão crescente sobre o governo diante do avanço de denúncias envolvendo idosos vítimas de fraudes financeiras. Muitos aposentados relataram descontos mensais inesperados em seus benefícios, comprometendo renda já considerada limitada.
Especialistas em defesa do consumidor afirmam que o crédito consignado, apesar de oferecer juros menores, acabou se tornando terreno fértil para abusos devido à facilidade de acesso aos dados dos segurados e à atuação agressiva de correspondentes bancários.
Entidades de proteção aos idosos também vinham cobrando medidas mais rígidas por parte do INSS e dos órgãos reguladores. Em muitos casos, vítimas sequer percebiam imediatamente a contratação do empréstimo, descobrindo o desconto apenas após redução no valor recebido mensalmente.
O governo afirma que as mudanças não têm objetivo de dificultar o acesso legítimo ao crédito, mas sim proteger aposentados e pensionistas contra fraudes cada vez mais sofisticadas.
Mesmo assim, críticos apontam que o problema expõe falhas históricas na fiscalização do sistema de consignados e na proteção de dados dos beneficiários do INSS.
O mercado de crédito consignado movimenta bilhões de reais anualmente no Brasil e representa uma das principais fontes de empréstimo para aposentados e pensionistas, especialmente diante do aumento do custo de vida e do endividamento das famílias brasileiras.
