O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) foi introduzido em novembro do último ano com o objetivo de reduzir o longo tempo de espera na análise de pedidos administrativos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta iniciativa busca agilizar tanto o reconhecimento inicial de direito quanto a revisão de benefícios para os segurados, oferecendo uma resposta mais eficiente às demandas dos cidadãos.
No último dia 13, o governo federal anunciou a prorrogação do PEPPS até 31 de dezembro por meio da Medida Provisória 1.273. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União e responde ao aumento expressivo da fila de espera no INSS, que alcançou um pico de 1,798 milhão de pedidos em setembro, representando um acréscimo de 32,9% em três meses.
Por que a extensão do PEPPS é necessária?
A extensão do PEPPS se justifica pela crescente fila de solicitações no INSS. Segundo o Ministério da Previdência Social, grande parte desses processos depende da análise interna do INSS e, principalmente, da perícia médica. Sem a prorrogação, 445 mil novos pedidos acumulados poderiam significar maiores atrasos na entrega dos serviços, comprometendo ainda mais a eficiência do sistema previdenciário.
Os dados mais recentes indicam que cerca de 1,5 milhão desses processos estão à espera de análise e perícia médica, enquanto 319.831 pedidos estão em pendência por falta de documentação adequada. Este cenário evidenciou a necessidade de medidas urgentes para evitar o colapso no atendimento e, consequentemente, garantir o direito dos segurados.
Quais são as ações do PEPPS?
O PEPPS introduz uma série de ações para lidar com o problema da fila no INSS. Entre elas, destaca-se a permissão para o uso de telemedicina nas perícias, válida especialmente em locais onde há escassez de médicos peritos ou altos tempos de espera. Essa abordagem remota visa oferecer soluções mais rápidas sem comprometer a qualidade do atendimento.
Outro recurso importante é o Atestmed, um sistema que permite aos segurados enviar documentação médica ou odontológica de forma online por meio do site ou do aplicativo Meu INSS para análise. Este serviço elimina a necessidade de deslocamento para exames presenciais, tornando o processo mais acessível e prático.
Quais casos são priorizados pelo PEPPS?
O programa tem foco em pedidos administrativos cujo tempo de espera ultrapassa 45 dias. Além disso, atende serviços médicos periciais cujo prazo judicial já expirou, bem como situações em que o tempo de espera para perícias ultrapassa 30 dias. Unidades do INSS sem atendimento regular também estão no escopo do programa, buscando reduzir as desigualdades regionais no acesso aos serviços.
A perícia médica é um componente crítico nos processos de benefícios por incapacidade, como o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, bem como nos requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência. Assim, o PEPPS desempenha um papel essencial na tentativa de balancear a oferta e demanda dos serviços previdenciários.
Impacto do PEPPS na população
A implementação e prorrogação do PEPPS sublinham o compromisso do governo em oferecer soluções eficientes para os cidadãos. Com a fila de espera se aproximando de 2 milhões de pedidos, a continuidade do programa se revela fundamental para garantir que os segurados não enfrentem dificuldades desnecessárias na obtenção de seus direitos. Também promove a modernização dos processos, apostando em novas tecnologias para melhorar o atendimento.
A médio prazo, espera-se que as ações do PEPPS resultem em maior satisfação dos usuários e na redução das filas, promovendo um sistema mais justo e acessível a todos. A abordagem integrada do programa, que combina tecnologias inovadoras como a telemedicina e a digitalização de documentos, pode servir de modelo para outras iniciativas no setor público.
