O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prepara dois decretos para ampliar a regulamentação das redes sociais no Brasil. A informação foi divulgada pela Revista Oeste e aponta que os textos estão sendo elaborados por integrantes do Ministério da Justiça, Ministério das Mulheres e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Segundo a publicação, as propostas devem ser apresentadas ao presidente ainda nesta semana e a expectativa dentro do governo é que as medidas entrem em vigor na véspera do início da campanha eleitoral de 2026.
De acordo com as informações divulgadas, um dos decretos pretende regulamentar pontos do Marco Civil da Internet após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal relacionadas à responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários.
O tema já vinha sendo debatido dentro do governo federal desde os julgamentos envolvendo desinformação, discursos extremistas e atuação das big techs no Brasil.
Governo quer endurecer regras para plataformas
A discussão sobre maior controle das plataformas digitais ganhou força após decisões do STF envolvendo a remoção de conteúdos considerados ilegais ou antidemocráticos.
Nos bastidores de Brasília, integrantes do governo defendem que novas regras são necessárias para:
- combater desinformação;
- responsabilizar plataformas;
- ampliar mecanismos de moderação;
- e reforçar a fiscalização sobre conteúdos digitais durante o período eleitoral.
Críticos da proposta, porém, afirmam que os decretos podem abrir espaço para censura e ampliar o poder do governo sobre as redes sociais.
A oposição já começou a reagir à possibilidade de novas regras entrarem em vigor em ano eleitoral.
Debate sobre liberdade de expressão volta ao centro da política
O tema das redes sociais se transformou em uma das principais disputas políticas entre governo, Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e plataformas digitais.
Parlamentares da oposição afirmam que o governo tenta criar mecanismos de controle sobre a circulação de informações na internet, enquanto aliados do Planalto defendem que as medidas são necessárias para proteger o ambiente digital brasileiro.
A discussão também ocorre em meio ao aumento da pressão internacional sobre plataformas como:
- Meta;
- Google;
- X;
- e TikTok.
Governo Lula amplia uso de decretos
A reportagem também destaca que o governo Lula vem ampliando o uso de decretos presidenciais desde o início do atual mandato.
Segundo os dados citados, Lula assinou 52 decretos apenas no primeiro dia do terceiro mandato e já acumulava quase 1.250 decretos editados até agosto de 2025. Somente em 2026, mais de 150 decretos já teriam sido assinados pelo governo federal.
Até o momento, o Palácio do Planalto ainda não divulgou oficialmente o conteúdo completo das propostas relacionadas às redes sociais.
