O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes será o anfitrião do maior evento internacional da história da Corte, com a presença anunciada de 10 dos 11 magistrados no 12º Fórum Jurídico de Lisboa, em Portugal. Só o ministro Edson Fachin não irá.
Gilmar é o decano do STF (ministro que está há mais tempo no cargo) e é um dos organizadores do evento lisboeta. Além dos 10 do Supremo, o fórum também deve contar com 12 dos 33 ministros do Superior Tribunal de Justiça, 5 dos 7 ministros do Tribunal Superior Eleitoral, 14 dos 39 ministros de Estado do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (incluindo o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, que acumula o comando da Indústria e Comércio), 9 dos 27 governadores de Estado e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Leia a íntegra da programação do evento (PDF – 315 kB).
Não se tem notícia na história de tantas autoridades brasileiras terem estado juntas num mesmo encontro no exterior. O evento tem se tornado uma tradição e já foi batizado em Brasília de “Gilmarpalooza” –junção do nome do ministro do STF com o nome do festival de música Lollapalooza originado em Chicago (EUA) e cuja versão brasileira é realizada todos os anos em São Paulo com uma multitude de bandas de muitos lugares.
Eis alguns números do “Gilmarpalooza” (segundo a programação):
- 10 ministros do STF;
- 12 ministros do STJ;
- 7 ministros do TCU;
- 5 ministros do TSE (e duas ministras substitutas);
- 14 ministros de Lula (incluindo o vice-presidente do Brasil);
- 9 governadores;
- 2 prefeitos;
- Rodrigo Pacheco + 7 senadores;
- Arthur Lira + 5 deputados.
Para que todos os ministros do STF pudessem participar e chegar a tempo em Lisboa, o presidente da Corte, Roberto Barroso, antecipou as sessões da última semana do mês de junho –antes do recesso do Supremo. As últimas reuniões para julgamentos presenciais do semestre seriam em 26 e 27 de junho. Foram remanejadas para os dias 25 e 26. É que o fórum de Gilmar começa no próprio dia 26 e vai até 28. Depois, os ministros têm férias durante o mês de julho.
Barroso disse na 2ª feira (10.jun) que há uma “falta de compreensão” com as viagens dos ministros e que eles vivem “encastelados”. Chamou de “implicância” as críticas a Dias Toffoli, que foi para Londres assistir à final da Champions League e levou um segurança –ao custo de R$ 39.000.
QUEM PAGA
O STF tem reiteradamente declarado que não paga os custos de viagens particulares de ministros, que são livres para aceitar convites para palestras e seminários. Não fica claro desta vez se cada autoridade presente no Fórum Jurídico Lisboa pagará suas despesas ou se os organizadores vão bancar as passagens, hospedagens e alimentação.
O que cabe à Corte é pagar pela segurança dos ministros, não importa onde estejam. Mesmo em caso de viagem para alguma atividade privada, todos os 11 magistrados têm direito a ser acompanhados por algum agente policial. Esses custos não estão muito claros no site do STF e não se sabe exatamente onde cada juiz esteve com seus seguranças.
Na virada de 2023 para 2024, o STF teve de custear a ida de seguranças para os Estados Unidos, pois houve magistrado que passou uma temporada na Disney, parque de diversões na cidade de Orlando, no Estado da Flórida.
QUEM ORGANIZA O FÓRUM
Um dos organizadores do fórum é o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), fundado por Gilmar Mendes, pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, e pelo ex-procurador-geral da República Inocêncio Mártires Coelho.
Além do IDP, integram a organização o LPL (Lisbon Public Law Research Centre), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, e Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário, da FGV (Fundação Getulio Vargas).
A edição de 2024 do fórum terá como tema “Avanços e recuos da globalização e as novas fronteiras: transformações jurídicas, políticas, econômicas, socioambientais e digitais”.
Programação de 4ª feira (26.jun.2024)*
Mesa de abertura, às 9h (auditório da reitoria)
Palestrantes:
- José Pedro Aguiar-Branco, presidente da Assembleia da República de Portugal;
- Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado;
- Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados;
- Eduardo Vera-Cruz Pinto, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
- Gilmar Mendes, ministro do STF;
- Carlos Blanco de Morais, coordenador científico do Lisbon Public Law Research Centre;
- Carlos Ivan Simonsen Leal, presidente da FGV;
- Vitalino Canas, presidente do Fórum de Integração Brasil Europa.
A encruzilhada do comércio global: em busca da integração norte–sul, às 9h30 (auditório da reitoria)
Palestrantes:
- Geraldo Alckmin (PSB), vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;
- Rebeca Grynspan, secretária-geral da Conferência das Nações Unidas de Comércio e Desenvolvimento.
Moderação: Gilmar Mendes.
Agenda verde e o desenvolvimento econômico, às 10h30 (anfiteatro 8)
Palestrantes:
- Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia;
- Helder Barbalho (MDB), governador do Pará;
- Rodrigo Limp, vice-presidente da Eletrobras;
- António Gomes Mota, presidente do Conselho de Administração da EDP Renováveis;
- Isadora Cohen, vice-presidente do Conselho do Infra Women Brazil;
- Patrícia Freitas, pesidente da Prudential do Brasil.
Moderação: Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo, professora do IBD e ex-presidente do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Regulação financeira e mercado de carbono, às 10h30 (anfiteatro 9)
Palestrantes:
- Arthur Pinheiro Machado, advogado;
- João Pedro Nascimento, presidente da CVM;
- Joaquim Levy, economista-chefe do Banco Safra;
- Isaac Sidney, presidente da Febraban;
- Leila Barros (PDT-DF), senadora;
- Mauro Ribeiro Neto, diretor-executivo do Grupo Votorantim.
Moderação Cristiane de Oliveira Coelho Galvão, professora do IDP.
Transição energética: desafios jurídicos e econômicos, às 10h30 (anfiteatro 10)
Palestrantes:
- Aliel Machado (PV-PR), deputado federal;
- Tatiana Falcão, especialista em tributação ambiental e presta consultoria para o Banco Mundial e para as Nações Unidas;
- Shireen Mahdi, economista principal do Banco Mundial para o Brasil;
- Ricardo Dell Aquila Mussa, CEO da Raízen;
- Jean Paul Prates, ex-presidente da Petrobras.
Moderação: Fernando Mosna, diretor da Aneel.
Tensões na Europa, no Oriente Médio e na América Latina: os impactos econômicos e geopolíticos, às 11h (auditório da reitoria)
Palestrantes:
- Laura Chinchilla, ex-presidente da Costa Rica (2010-2014);
- Agostinho Costa, major-general de Portugal;
- Mônica Herz, professora de relações internacionais da PUC-RJ;
- Sónia Sénica, professora da Universidade Autónoma de Lisboa;
- Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento.
Moderação: Mario Vilalva, consultor estratégico e presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos.
Sustentabilidade na administração pública, às 12h (anfiteatro 8)
Palestrantes:
- Natália Resende, secretária de Infraestrutura e Meio do Estado de São Paulo;
- Ketlin Feitosa de Albuquerque Lima Scartezini, assessora-chefe da Assessoria de Gestão Sustentável do STJ;
- José Eduardo Guimarães Barros, diretor jurídico da Eletrobras;
- Fernanda Rodrigues de Morais, diretora-executiva da Fundação Nacional de Saúde;
- Luciana Botafogo Brito, presidente-executiva do Fonplata – Banco de Desenvolvimento.
Moderação: a definir.
ESG e sustentabilidade corporativa, às 12h (anfiteatro 9)
Palestrantes:
- Luiza Trajano, presidente do Conselho de Administração do Magalu;
- Tarciana Medeiros, presidente do Banco do Brasil;
- Cláudia Romano, vice-presidente do Grupo YDUQs;
- Alexandre Baldy, presidente do Conselho de Administração da BYD no Brasil;
- Silvia Finguerut, coordenadora de Projetos da FGV Conhecimento;
- Nicole Goulart, diretora-executiva do Sest-Senat.
Moderação: Maria Paula Brasil, atriz e mestre em saúde mental pela UnB.
Infraestrutura na economia global, às 12h (anfiteatro 10)
Palestrantes:
- Renan Filho, ministro dos Transportes;
- Vital do Rêgo Filho, ministro do TCU;
- Antonio Anastasia, ministro do TCU;
- Veronica Sanchez, presidente da Agência Nacional de Águas;
- Renato Casagrande (PSB), governador do Espírito Santo;
- Pedro Infante Mota, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Moderação: Andréa Häggsträm, gerente executiva de Relações Institucionais da Aegea.
Responsabilidade social: o papel do setor público e do setor privado, às 14h30 (auditório da FDUL)
Palestrantes:
- André Mendonça, ministro do STF;
- Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Conselho de Administração do Bradesco;
- Filipe Almeida, presidente da Estrutura de Missão Portugal Inovação Social;
- Martha Leonardis, sócia e head de Eventos e Responsabilidade Social do BTG Pactual;
- Luizinho Magalhães, diretor pedagógico do Instituto J&Fesg.
Moderação: José Marinho, promotor de Justiça.
Financiando o desenvolvimento, às 14h30 (anfiteatro 8)
Palestrantes:
- Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos;
- Aloizio Mercadante, presidente do BNDES;
- Jorge Viana | Presidente da Apex;
- Aecio Dantas, presidente do Conselho Federal de Contabilidade;
- José Berenguer, CEO do Banco XP;
- Luciana Santos, ministra da Ciência e Tecnologia.
Moderação: Jhonatan de Jesus, ministro do TCU.
Desenvolvimento sustentável, globalização e inovação, às 14h30 (anfiteatro 9)
Palestrantes:
- Ingo Wolfgang Sarlet, advogado e professor da PUC-RS
- Maria Rita Drummond, vice-presidente jurídica da Cosan
- Rafael Fonteles (PT), governador do Piauí
- Rogério Tavares, vice-presidente de Relações Institucionais da Aegea Saneamento;
- Renata Mielli, assessora especial do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Moderação: Fernando Marcato, professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.
Paridade e disparidade contratual na economia global, às 14h30 (anfiteatro 10)
Palestrantes:
- Marco Aurélio Bellizze, ministro do STJ;
- José Roberto de Castro Neves, advogado;
- Marco Aurélio Bezerra de Melo, desembargador do TJ-RJ;
- Paula Costa e Silva, professora catedrática da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Catarina Monteiro Pires, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Bruno Duque, diretor jurídico do BTG Pactual;
- Marcelo Vieira von Adamek, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
Moderação: Antônio Cláudio Ferreira Netto, diretor jurídico da Globo.
A governança da segurança pública nos grandes centros urbanos, às 16h (auditório da FDUL)
Palestrantes:
- Margarida Blasco, ministra da Administração Interna de Portugal;
- Tarcisio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo;
- Cláudio Castro (PL), governador do Rio de Janeiro;
- Mário Luiz Sarrubbo, secretário nacional de Segurança Pública;
- Andrei Augusto Passos Rodrigues, diretor-Geral da Polícia Federal;
- Miguel Relvas, ex-ministro dos Assuntos Parlamentares.
Moderação: Antônio José Campos Moreira, procurador de Justiça.
Colaborações entre concorrentes, às 16h15 (anfiteatro 8)
Palestrantes:
- Alexandre Cordeiro Macedo, presidente do Cade;
- Gesner Oliveira, professor de Economia da FGV;
- Mariana Tavares, advogada e sócia de Cruz Vilaça Advogados;
- Carlos Jacques Vieira Gomes, conselheiro do Cade;
- Miguel Moura e Silva, professor associado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e administrador da Autoridade da Concorrência de Portugal.
Moderação: Atalá Correia, juiz de direito no TJDFT e professor do IBD.
Agronegócio na economia global, às 16h15 (anfiteatro 9)
Palestrantes:
- Tereza Cristina (PL-MS), senadora;
- Ronaldo Caiado (União Brasil), governador de Goiás;
- Jorge Bastos, presidente da Infra S.A;
- Paulo Hartung, ex-goverandor do Espírito Santo e presidente do Instituto Brasileiro de Árvores;
- Celso Moretti, pesquisador e ex-presidente da Embrapa (2019-2023);
- Otavio Carneiro, CIO da Enforce Gestão de Ativos e do BTG.
Moderação: Kátia Abreu, ex-senadora.
Concessões de serviços delegados, às 16h15 (anfiteatro 10)
Palestrantes:
- Rui Costa, ministro da Casa Civil;
- Benjamin Zymler, ministro do TCU;
- Radamés Casseb, CEO da Aegea Saneamento;
- Dyogo Oliveira, presidente da Confederação Nacional das Seguradoras;
- Rafael Carneiro, advogado.
Moderação: Christianne Dias Ferreira, diretora-executiva da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.
Governança orçamental, às 17h30 (auditório da FDUL)
Palestrantes:
- Joaquim Miranda Sarmento, ministro das Finanças de Portugal;
- Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central (1999-2002);
- Maria d’Oliveira Martins, professora na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;
- Aroldo Cedraz, ministro do TCU.
Moderação: José Tavares, presidente do Tribunal de Contas de Portugal.
200 anos da Constituição de 1824, às 17h30 (anfiteatro 8)
Palestrantes:
- Flávia Piovesan, professora da PUC-SP;
- Heloisa Starling, professora da UFMG;
- José Theodoro Mascarenhas Menck, consultor legislativo da Câmara dos Deputados;
- Bonifácio de Andrada, ex-deputado federal;
- Arnaldo Godoy, advogado e professor do Centro Universitário de Brasília;
- Stefan Scholz, embaixador da Áustria no Brasil.
Moderação: Paulo Sávio, advogado.
O governo de coalizão e os desafios das políticas públicas, às 17h30 (anfiteatro 9)
Palestrantes:
- João Campos, prefeito de Recife;
- Esther Dweck, ministra de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Luciana Servo, presidente do Ipea;
- Ciro Nogueira (PP-PI), senador;
- André Lemos Jorge, advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Educação.
Moderação: Gustavo Saboia, secretário-geral da Mesa do Senado Federal.
Juiz das garantias: desafios e perspectivas de implementação, às 17h30 (anfiteatro 10)
Palestrantes:
- Mônica Sifuentes, juíza federal do TRF-6;
- Simone Schreiber, juíza federal do TRF-2;
- Rogério Favreto, juiz federal do TRF-4;
- Flávio Jardim, juiz federal do TRF-1;
- Carolina Costa Ferreira, professora do IDP;
- Alaor Leite, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Moderação: Pablo Domingues, professor e advogado criminalista.
Programação de 5ª feira (27.jun.2024)*
Desafios atuais da economia global digitalizada, às 9h (auditório da FDUL)
Palestrante:
- Thomas Friedman, jornalista norte-americano, editorialista do jornal The New York Times.
Moderação: André Esteves, presidente do Grupo BTG Pactual, e Gilmar Mendes.
Criminalidade transnacional e virtual, às 10h (anfiteatro 8)
Palestrantes:
- Sebastião Reis Júnior, ministro do STJ;
- Rogerio Schietti Cruz, ministro do STJ;
- Fernanda Tórtima, advogada;
- Ney Bello Filho, juiz federal do TRF-1;
- Sidney Eloy Dalabrida, desembargador do TJ-SC;
- Denise Abade, procuradora regional da República e professora do IDP.
Moderação: Marfan Martins, subprocurador-Geral de Justiça de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
A reforma do judiciário brasileiro duas décadas depois, às 10h30 (auditório da FDUL)
Palestrantes:
- Luiz Fux, ministro do STF;
- Bruno Dantas, presidente do TCU;
- Jorge Messias, advogado-geral da União;
- Daniela Teixeira, ministra do STJ;
- Clara Mota, juíza federal e professora do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa.
Moderação: Nunes Marques, ministro do STF.
A justiça social e o federalismo fiscal na reforma tributária, às 10h30 (anfiteatro 9)
Palestrantes:
- Carmen Silvia Lima de Arruda, juíza federal do TRF-2;
- Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal;
- Misabel Abreu Machado Derzi, professora da Universidade Federal de Minas Gerais;
- Jean Uema, secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça;
- Pedro Paulo Carvalho Teixeira (PSD-RJ), deputado federal.
Moderação: Celso de Barros Correia Neto, diretor-geral da Câmara dos Deputados e professor do IDP.
Arbitragem na economia global, às 10h30 (anfiteatro 10)
Palestrantes:
- Luis Felipe Salomão, ministro do STJ;
- Gustavo da Rocha Schmidt, procurador do município do Rio de Janeiro;
- Selma Ferreira Lemes, advogada e professora;
- Ana Serra e Moura, secretária-geral adjunta da Corte Internacional de Arbitragem da CCI;
- Peter Sester, professor do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV;
- Nuno Villa-Lobos, presidente do Centro de Arbitragem Administrativa;
- Paulo Cesar Salomão Filho, advogado e ex-presidente do STJD.
Moderação: Rafael Pimenta, advogado.
Judicialização da política, às 11h30 (anfiteatro 8)
Palestrantes:
- Rogério Marinho (PL-RN), senador;
- Vera Lúcia Santana Araújo, ministra substituta do TSE;
- Jorge Oliveira, ministro do TCU;
- Eliziane Gama (PSD-MA), senadora;
- Ibaneis Rocha, governador do Distrito Federal;
- Marcos Pereira (Republicanos-SP), deputado federal.
Moderação: Luis Otavio Verissimo Teixeira, advogado e professor do IDP.
As reformas tributárias sobre renda e consumo, às 11h30 (anfiteatro 9)
Palestrantes:
- Marcus Abraham, juiz federal do TRF-2;
- Luiz Gustavo Bichara, procurador tributário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;
- Luiz Alberto Gurgel de Faria, ministro do STJ;
- João Catarino, professor da Universidade de Lisboa;
- Heleno Taveira Torres, professor da Universidade de São Paulo;
- Adriana Queiroz, assessora especial da presidência da CNseg.
Moderação: Luciano Fuck, professor do IDP.
Instituições democráticas e teoria do direito, às 11h30 (anfiteatro 10)
Palestrantes:
- Petar Bojanic, professor de filosofia da Universidade de Belgrado;
- Leandro Vergara, professor decano da Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires;
- Renata Motta, professora da Universidade de Heidelberg;
- Alexandre Franco de Sá, professor da Universidade de Coimbra;
- Renata Gil, juíza do TJ-RJ;
- Gonçalo de Almeida Ribeiro, juiz do Tribunal Constitucional de Portugal;
- Flaviane Morais, professora da UFOP e coordenadora da área de direito da Capes.
Moderação: Luiz Fernando Bandeira de Mello, conselheiro do CNJ.
Desinformação, propaganda eleitoral e integridade das eleições (auditório da FDUL), às 14h30
Palestrantes:
- Cármen Lúcia, ministra do STF;
- Floriano Marques, ministro do TSE e professor titular da Universidade de São Paulo;
- Renate Nikolay, diretora-geral adjunta da DG Connect da Comissão Europeia;
- Paulo Pimenta, ministro-chefe da Secretaria de Comunicação;
- Orlando Silva (PC do B-SP), deputado federal;
- Marco Aurélio Ruediger, diretor da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV;
- Antonio Lavareda, cientista político.
Moderação: Lilian Tahan, CEO do Grupo Metrópoles de Comunicação.
Governança das plataformas digitais, às 14h30 (anfiteatro 8)
Palestrantes:
- Domingos Soares Farinho, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Francisco de Abreu Duarte, CEO da The Legal Place UE e Brasil;
- Gabrielle Sarlet, professora da PUC-RS;
- Andrea Marighetto, advogado e professor da Unione Nazionale Avvocati per la Mediazione e da Libera Università Internazionale Studi Social
- Aline Osório, secretária geral do STF;
- Guilherme Canela, chefe da Área de Liberdade de Expressão e Segurança de Jornalistas da Unesco;
- Raúl Echeberría, diretor-executivo da Alai.
Moderação: Ricardo Campos, professor na Faculdade de Direito da Goethe Universität Frankfurt am Main.
Forças Armadas na democracia, às 14h30 (anfiteatro 9)
Palestrantes:
- Nelson Jobim, ministro aposentado do STF e presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual;
- Raul Jungmann, diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração;
- Jaques Wagner (PT-BA), senador da República;
- Estefânia Barboza, professora da Universidade Federal do Paraná;
- Juliana Cesario Alvim Gomes, professora da Central European University.
Moderação: João Paulo Bachur, professor do IDP e pós-doutor em Direito pela Freie Universität Berlin.
Educação, democracia e sociedade, às 14h30 (anfiteatro 10)
Palestrantes:
- Camilo Santana, ministro da Educação;
- João Costa, presidente do Comitê de Políticas Educativas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico;
- Marta Wendell Abramo, secretária de Regulação da Educação Superior do Ministério da Educação;
- Chaim Zaher, fundador e CEO do grupo Sistema Educacional Brasileiro;
- Raphael Carvalho, professor,
- Denise Pires de Carvalho, presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior;
- André Lemos Jorge, advogado e conselheiro do Conselho Nacional de Educação.
Moderação: Simone Horta Andrade, advogada.
Jurisdição constitucional na revisão de políticas públicas: entre ativismo e deferência legislativa, às 16h (auditório da FDUL)
Palestrantes:
- Dias Toffoli, ministro do STF;
- Newton Ramos, desembargador do TRF-1;
- Lenio Streck, advogado e professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos;
- Pedro Sanchez, professor associado da Faculdade de Direito de Lisboa e sócio da Sérvulo Advogados;
- André Ramos Tavares, ministro do TSE.
Moderação: Beto Simonetti, presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Inteligência artificial, proteção do consumidor, às 16h15 (anfiteatro 8)
Palestrantes:
- Paulo Mota Pinto, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;
- Francisco Costa-Cabral, professor assistente no Tilburg Law and Economics Center;
- Diogo Thompson, conselheiro do Cade;
- Sofia Oliveira Pais, professora da Faculdade de Direito da Universidade do Porto;
- Caio Mário da Silva Pereira Neto, professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas;
- Marcela Mattiuzzo, advogada.
Moderação: Alexandre Barreto de Souza, superintendente-geral do Cade.
O papel da mídia contemporânea, às 16h15 (anfiteatro 9)
Palestrantes:
- Reinaldo Azevedo, articulista do portal Uol e apresentador da Band;
- Mônica Bergamo, articulsita do jornal Folha de S.Paulo;
- Cristiano Romero, repórter e articulista do site Brazil Journal;
- Kim Williams, presidente do Conselho de Curadores da Thomson Reuters;
- Ricardo Costa, diretor de Informação da SIC;
- Margarida Davim, jornalista do Diário de Notícias.
Moderação: Heraldo Pereira, advogado e jornalista da TV Globo.
Direito à saúde na sociedade democrática, às 16h15 (anfiteatro 10)
Palestrantes:
- Dr. Luizinho (PP-RJ), deputado federal;
- Carolina Cyrillo, professora da UFRJ;
- Adalberto Campos Fernandes, ex-ministro da Saúde de Portugal;
- Josier Vilar, presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro;
- Letícia Garcia, promotora de Justiça.
Moderação: Jairo Schäfer, juiz federal.
Arranjos institucionais de persecução e controle no Estado democrático, às 17h30 (auditório da FDUL)
Palestrantes:
- Cristiano Zanin, ministro do STF;
- Paulo Gonet Branco, procurador-geral da República e professor do IDP;
- Daiane Nogueira de Lira, conselheira do CNJ;
- Paulo de Sousa Mendes, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Vinicius Marques de Carvalho, ministro da CGU;
- Joana da Costa Martins Monteiro, professora da FGV.
Moderação: Ricardo Couto, desembargador do TJRJ e professor da FGV.
Programação de 6ª feira (28.jun.2024)*
Diálogo e tensões entre a jurisprudência internacional e a jurisprudência constitucional, às 9h (auditório da FDUL)
Palestrantes:
- Edson Fachin, ministro do STF;
- Dieter Grimm, professor emérito da Humboldt Universität zu Berlin;
- Nuno Piçarra, juiz do Tribunal de Justiça da União Europeia;
- Marilda Silveira, professora do IDP;
- Luís Greco, professor catedrático da Universidade Humboldt de Berlim.
Moderação: Francisco Balaguer Callejón, professor da Universidade de Granada.
Inclusão social de minorias como projeto constitucional: povos indígenas, igualdade racial e pluralismo, às 10h (anfiteatro 8)
Palestrantes:
- Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil;
- Anielle Franco, ministra da Igualdade Racial do Brasil;
- Paula Macedo Weiss, presidente da Fundação do Museu de Artes Aplicadas;
- Samara Pataxó, assessora-chefe de Inclusão e Diversidade do TSE;
- Edilene Lôbo, ministra substituta do TSE;
- Ailton Krenak, líder indígena, ambientalista, filósofo, poeta, escritor brasileiro e Imortal da Academia Brasileira de Letra.
Moderação: Felipe da Silva Freitas, secretário de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia e professor do IDP.
Jurisdição constitucional e separação de poderes, às 10h30 (auditório da FDUL)
Palestrantes:
- Flávio Dino, ministro do STF;
- Carlos Blanco de Morais, coordenador científico do Lisbon Public Law Research Centre e consultor sênior do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros;
- Juan Antonio García Amado, professor catedrático da Universidade de Leon;
- Elival da Silva Ramos, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
- Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Comissão Constitucional da OAB.
Moderação: Vasco Pereira da Silva, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Tributação e desenvolvimento, às 10h30 (anfiteatro 9)
Palestrantes:
- Anelize de Almeida, procuradora Geral da Fazenda Nacional;
- José Levi Mello do Amaral Júnior, conselheiro do Cade e professor da Universidade de São Paulo;
- Vasco Guimarães, professor do Instituto Universitário de Lisboa;
- Heleno Taveira Torres, professor da Universidade de São Paulo;
- Tarsila Fernandes, professora do IDP;
- Gustavo Binenbojm, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Moderação: Carlos Higino, presidente do Carf.
O papel do setor privado na prestação da saúde, às 10h30 (anfiteatro 10)
Palestrantes:
- Antonio Saldanha, ministro do STJ;
- José Seripieri Filho, presidente da Amil;
- Jorge Moll Filho, presidente do Conselho de Administração da Rede D’Or São Luiz;
- Alexandre Siciliano Colafranceschi, integrante titular da Academia Nacional de Medicina;
- Ana Paula Martins, ministra da Saúde de Portugal;
- Salvador de Mello, presidente da CUF Saúde do Grupo José de Mell.
Moderação: Denise Nicoll Simões, desembargadora do TJ-RJ.
Tribunais superiores e segurança jurídica, às 11h30 (anfiteatro 8)
Palestrantes:
- Marco Buzzi, ministro do STJ
- Fredie Diddier, advogado e professor da Faculdade Baiana de Direito;
- Ademar Borges, procurador do município de Belo Horizonte e professor do IDP;
- Luiza Frischeisen, subprocuradora-geral da República e professora do IDP;
- Bruno Bianco, advogado e ex-ministro da AGU;
- Rodrigo Badaró, advogado e conselheiro do CNMP.
Moderador: Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha, procuradora federal e professora do IDP.
A reforma do Código Civil no Brasil, às 11h30 (anfiteatro 9)
Palestrantes:
- Luis Felipe Salomão, ministro do STJ;
- Claudia Lima Marques, diretora da Faculdade de Direito e professora da UFRS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul);
- Nelson Rosenvald, professor do IDP;
- Flávio Galdino, advogado;
- Heitor Sica, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
- Celso Barros, presidente da OAB/Piauí.
Moderação: Patrícia Carrijo, juíza e presidente da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás.
Recuperação empresarial na economia global, às 11h30 (anfiteatro 10)
Palestrantes:
- João Otávio de Noronha, ministro do STJ;
- Luis Felipe Salomão Filho, advogado;
- José Marcelo Martins Proença, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
- Juliana Bumachar, presidente da Comissão Especial de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência da OAB/RJ;
- Bruna Marengoni, sócia do BTG Pactual;
- Oreste Nestor de Souza Laspro, professor da Universidade de São Paulo.
Moderação: Thiago Gonzalez, advogado.
Inteligência artificial e governançã: riscos éticos, econômicos e eleitorais, às 12h (auditório da FDUL)
Palestrantes:
- Roberto Barroso, presidente do STF;
- Ricardo Villas Bôas Cueva, ministro do STJ;
- Laura Schertel Mendes, diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade, coordenadora do Mestrado Profissional em Direito, professora do IDP, relatora da Comissão de Juristas do Senad sobre regulação de inteligência artificial, pesquisadora sênior da Goethe University e professora adjunta da UnB;
- Eduardo Gomes (Solidariedade-TO), senador;
- Clara Iglesias Keller, líder de pesquisa em tecnologia, poder e dominação pelo Instituto Weizenbaum e pelo Centro de Ciências Sociais de Berlim, e professora no IDP.
Moderação: Fabrício da Mota Alves, advogado e membro-fundador da Associação Brasileira de Governança Pública de Dados Pessoais.
Integração global e blocos econômicos, às 14h30 (auditório da reitoria)
Participantes:
- Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central;
- André Esteves, presidente do Grupo BTG Pactual;
- Paulo Portas, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal (2011-2015);
- Roberto Azevedo, ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (2013-2020);
- Stephanie Al-Qaq, embaixadora do Reino Unido no Brasil.
Moderação: Carlos Ivan Simonsen, presidente da FGV e doutor em economia pela Universidade de Princeton.
Mudanças climáticas e cidades resilientes, às 14h30 (auditório da FDUL)
Palestrantes:
- Eduardo Leite (PSDB), governador do Rio Grande do Sul;
- Jader Filho (MDB), ministro das Cidades
- Paulo Dantas (MDB), governador de Alagoas;
- Eduardo Paes (PSD), prefeito do Rio;
- Carlos Carreiras, presidente da Câmara Municipal de Cascais;
- Elton Leme, desembargador do TJ-RJ;
- Alexandre Bianchini, presidente da Águas do Rio.
Moderação: Mauro Luiz Campbell Marques, ministro do STJ.
O mundo em eleições e o futuro da democracia representativa, às 16h30 (auditório da reitoria)
Palestrantes:
- Alexandre de Moraes, presidente do TSE e ministro do STF;
- Jeffrey Jowell, professor emérito de direito público da Universidade de Londres;
- Miguel Monjardino, professor do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa;
- Maria Hermínia Tavares de Almeida, cientista política e pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento;
- Riccardo Marchi, investigador do Centro de Estudos Internacionais no Instituto Universitário de Lisboa.
Moderação: Benedito Gonçalves, ministro do STJ.
O que fica do presidencialismo de coalizão?, às 17h30 (auditório da reitoria)
Palestrantes:
- Michel Temer (MDB), ex-presidente do Brasil;
- Manoel Gonçalves Ferreira Filho, professor emérito de direito constitucional da Universidade de São Paulo, doutor em direito constitucional e instituições políticas pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne e doutor honoris causa da Universidade de Lisboa;
- Flavio Pancieri, advogado e professor universitário;
- Vitalino Canas, presidente do Fibe (Fórum de Integração Brasil Europa) e Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
- Manuelita Hermes Rosa Oliveira Filha, professora do IBD.
Moderação: José João Abrantes, presidente do Tribunal Constitucional de Portugal, integrante do Conselho de Estado de Portugal e professor catedrático da Universidade Nova de Lisboa.
Encerramento, 18h30 (auditório da reitoria)
Palestrantes:
- Luis Manuel dos Anjos Ferreira, reitor da Universidade de Lisboa;
- Raimundo Carreiro, embaixador do Brasil em Portugal;
- Gilmar Mendes, ministro do STF;
- Carlos Blanco de Morais, professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, doutor em direito pela Universidade de Lisboa, coordenador científico do Centro de Investigação de Direito Público e consultor Sênior do Centro Jurídico da Presidência do Conselho de Ministros de Portugal;
- Luis Felipe Salomão, ministro do STJ.