A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras provocou forte repercussão no cenário político brasileiro. O assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim, criticou a medida e afirmou que ela pode servir de “pretexto para intervenção” no Brasil.
A classificação foi anunciada pelo secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, e deverá entrar em vigor nos próximos dias. Com isso, as duas maiores facções criminosas do Brasil passam a integrar a lista de Organizações Terroristas Estrangeiras dos Estados Unidos, ao lado de grupos extremistas internacionais.
Durante entrevista, Amorim reconheceu a gravidade do avanço do crime organizado, mas ponderou que a equiparação entre facções criminosas e terrorismo pode gerar consequências diplomáticas e jurídicas delicadas.
“Crime organizado é um mal que tem que ser combatido. Cooperação internacional é bem-vinda, mas equiparar crime organizado ao terrorismo não ajuda”, declarou.
Segundo integrantes do governo federal, há preocupação de que a medida americana amplie mecanismos de atuação internacional dos EUA sobre investigações, sanções financeiras e operações ligadas à segurança nacional.
Especialistas avaliam que a inclusão do PCC e do CV na lista de terrorismo pode facilitar:
- bloqueio internacional de recursos financeiros;
- sanções econômicas;
- cooperação ampliada entre agências de inteligência;
- investigações transnacionais;
- pressão diplomática sobre países ligados ao combate ao narcotráfico.
Nos bastidores de Brasília, aliados do governo Lula demonstram receio de que a decisão abra precedentes para ações externas em território brasileiro sob justificativa de combate ao terrorismo internacional.
O debate ganhou força principalmente porque o PCC e o Comando Vermelho ampliaram nos últimos anos suas operações fora do Brasil, atuando em rotas internacionais de tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, contrabando e conexões com organizações criminosas de outros países da América Latina.
Apesar das críticas do governo brasileiro, autoridades de segurança defendem que as facções já possuem estrutura, poder financeiro e capacidade operacional comparáveis às de organizações criminosas transnacionais de alta periculosidade.
A medida dos Estados Unidos também aumenta a pressão internacional sobre o Brasil no enfrentamento ao crime organizado, tema que se tornou prioridade em diversos países diante da expansão das facções latino-americanas.
Enquanto isso, o posicionamento de Celso Amorim reacendeu o debate político sobre soberania nacional, cooperação internacional e os limites da atuação estrangeira em questões de segurança pública dentro do território brasileiro.
