Como uma ofensiva do governo do democrata Joe Biden, a Food and Drug Administration (FDA), agência de alimentos e medicamentos dos Estados Unidos, decidiu permitir que as farmácias de varejo ofereçam pílulas abortivas, procedimento até então proibido em todo o país.

De acordo com comunicado da FDA, publicado na terça-feira 3, as farmácias podem começar a solicitar a certificação para distribuir a pílula abortiva mifepristona com uma das duas empresas fabricantes, a Danco Laboratories e a GenBioPro. Se forem aprovadas, poderão vender o abortivo diretamente às pacientes grávidas com receita médica.

Os democratas têm se empenhado em legalizar o aborto em todo o país desde que a Suprema Corte revogou uma decisão judicial do caso Roe x Wade, que permitia o procedimento, em junho do ano passado. Com a decisão da Suprema Corte, cada Estado ficou autorizado a legislar sobre o aborto e, desde então, mais de 12 unidades da federação, especialmente as governados por conservadores, aprovaram leis proibindo o procedimento.

As regras contra a venda de pílulas abortivas diretamente aos pacientes existem desde 2000. Durante a pandemia de covid-19, foram flexibilizadas e, em dezembro de 2021, a FDA anunciou que pretendia flexibilizar as normas sobre o medicamento.

As mudanças incluíram a remoção permanente das restrições ao envio de pílulas por correspondência e sua prescrição por telessaúde.

“De acordo com o Programa Mifepristone REMS, conforme modificado, o Mifeprex e seu genérico aprovado podem ser dispensados ​​por farmácias certificadas ou por ou sob a supervisão de um prescritor certificado”, disse a agência em seu site na terça-feira.

Mifeprex é a versão de marca do mifepristona que, em combinação com um segundo medicamento chamado misoprostol que tem vários usos, incluindo controle de aborto espontâneo, induz um aborto até 10 semanas de gravidez em um processo conhecido como aborto medicamentoso. No entanto, nos Estados onde o aborto é proibido a pílula também não poderá ser comercializada.

Pílula abortiva causou morte de 26 mulheres

Ativistas em favor do aborto dizem que a pílula tem um longo histórico de segurança e eficácia, sem risco de overdose ou dependência. “As notícias de hoje são um passo na direção certa para a equidade na saúde”, disse o presidente da Planned Parenthood, Alexis McGill Johnson, em comunicado.

A presidente do grupo anti-aborto SBA Pro-Life America, Marjorie Dannenfelser, disse que a decisão da FDA põe em risco a segurança das mulheres e a vida dos nascituros. “Os legisladores estaduais e o Congresso devem ser um baluarte contra o extremismo pró-aborto do governo Biden”, disse ela em um comunicado.

Os registros da FDA relativos a junho de 2021 mostram que houve relatos de 26 mortes relacionadas à mifepristona. Segundo a agência, desde 2000, 4,9 milhões de mulheres tomaram a pílula para abortar.