Por: Manuel Menezes
Brasília (DF) – O senador Eduardo Braga (MDB-AM) apresentou requerimento para a realização de uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal para discutir a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, com redução da jornada máxima para 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A iniciativa ocorre em um momento em que a proposta ganhou novo impulso no Congresso Nacional. A PEC já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e passou a tramitar no Senado. Na CCJ, o senador Omar Aziz (PSD-AM) foi designado relator da matéria e sinalizou que pretende apresentar seu parecer nos próximos dias.
Braga quer ouvir trabalhadores e empregadores
Ao propor a audiência pública, Eduardo Braga defende que uma mudança com impacto direto sobre milhões de trabalhadores e empresas seja discutida de maneira ampla antes de avançar para a votação.
A intenção é colocar frente a frente representantes dos trabalhadores e do setor produtivo para avaliar os efeitos da redução da jornada e encontrar alternativas para os segmentos que possuem características específicas.
Entre os representantes sugeridos para participar do debate estão integrantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
Para Braga, a discussão precisa considerar tanto a melhoria das condições de trabalho quanto os impactos sobre a atividade econômica.
Senador defende jornada mais equilibrada
Eduardo Braga vem manifestando apoio ao fim da escala 6×1. Em pronunciamentos recentes, o senador argumentou que a jornada atualmente praticada por muitos trabalhadores deixa pouco espaço para descanso, convivência familiar e atividades pessoais.
Em manifestação no Senado, Braga afirmou que a redução da jornada representa uma medida de valorização do trabalhador, proteção e melhoria da qualidade de vida. A bancada do MDB também já defendeu urgência para a tramitação da PEC 221/2019.
A proposta estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição dos salários.
Debate ganha força no Senado
A PEC 221/2019 ganhou novo ritmo depois que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou a matéria para a CCJ. A medida ocorreu após a retomada do diálogo entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que considera o fim da escala 6×1 uma das pautas prioritárias de sua agenda.
Com Omar Aziz na relatoria, a proposta deverá ser analisada pela CCJ antes de seguir para o plenário do Senado.
Omar afirmou que pretende apresentar seu parecer na quinta-feira (27), aumentando a expectativa em torno da tramitação da matéria.
Mudança pode afetar diferentes setores
O fim da escala 6×1 é defendido por sindicatos e setores ligados aos trabalhadores, que argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida e ampliar o tempo destinado à família e ao descanso.
Por outro lado, representantes empresariais defendem que os impactos sejam avaliados considerando as particularidades de cada setor, especialmente atividades que funcionam em regime contínuo, como comércio, indústria, serviços, supermercados, transporte e saúde.
É justamente nesse ponto que Braga pretende ampliar o debate no Senado.
A audiência pública poderá permitir que diferentes setores apresentem dados, preocupações e propostas para uma eventual transição para o novo modelo de jornada.
Amazonas participa diretamente da discussão
A pauta ganhou uma dimensão ainda maior para o Amazonas porque dois senadores do Estado estão diretamente envolvidos na tramitação.
Eduardo Braga atua na defesa da realização de um debate amplo antes da votação, enquanto Omar Aziz é o relator da PEC na CCJ.
A participação dos dois parlamentares coloca o Amazonas em posição de destaque em uma das principais discussões trabalhistas do Congresso neste período eleitoral.
A proposta também já foi objeto de debate temático no Senado em julho, quando parlamentares e representantes de diferentes setores discutiram os impactos sociais, econômicos e produtivos da mudança.
Próximos passos
Depois da análise na CCJ, a PEC ainda precisará ser votada pelo plenário do Senado em dois turnos, com quórum qualificado.
Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação à versão aprovada pela Câmara, poderá seguir para promulgação. Se houver mudanças no Senado, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
O debate proposto por Eduardo Braga acrescenta uma etapa importante à discussão: ouvir trabalhadores e empregadores antes de uma decisão definitiva.
Em meio à pressão política pela aprovação da proposta antes das eleições, a audiência poderá servir para aprofundar a avaliação dos efeitos da mudança e discutir mecanismos que conciliem melhores condições de trabalho, preservação dos empregos e sustentabilidade das atividades econômicas.
