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Débora Menezes solicita envio de defensores públicos para assegurar direito de defesa de amazonenses em Brasília

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A parlamentar repudia atos de terrorismo e vandalismo mas afirma que os amazonenses que protestaram de forma pacífica têm direito de defesa

A deputada estadual Débora Menezes (PL) protocolou um ofício na Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), nesta quarta-feira (11), solicitando o envio de defensores públicos aos amazonenses que se manifestaram de forma pacífica no Distrito Federal, mas que ainda estão presos no ginásio da Polícia Federal em Brasília.

No ofício 10/23, direcionado ao Defensor Público Geral do Estado, Ricardo Paiva, a deputada ressalta que é contrária a qualquer ato de vandalismo ou que atente contra o regime democrático vigente, durante os manifestos praticados na Esplanada dos Ministérios no dia 8 de janeiro deste ano, mas afirma que a Constituição Federal assegura a todo cidadão o direito ao contraditório e o direito de defesa.

“Sou contrária a todo tipo de terrorismo, vandalismo e desrespeito às instituições democráticas, mas peço atenção das autoridades ao tratamento direcionado aos cidadãos amazonenses que se manifestaram ao longo das semanas de forma pacífica. Em especial, a garantia do cumprimento a esses, do devido processo legal. Até porque em nosso país não há juízo ou procedimento penal de exceção”, disse a parlamentar.

No último domingo (8), a Polícia Federal prendeu 1,5 mil pessoas, mas precisou liberar 599 manifestantes, em geral idosos, pessoas com problemas de saúde, em situação de rua e mães acompanhadas de crianças.

VEJA O OFÍCIO NA ÍNTEGRA:

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