A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) instaurou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar possíveis irregularidades e ilegalidades no tratamento de transição de gênero para crianças e adolescentes no Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo. A CPI foi instaurada na sexta-feira 26.

De acordo com o requerimento aprovado, de autoria do deputado Gil Diniz (PL), a investigação se debruçará sobre o “diagnóstico, acompanhamento e tratamento de menores de idade com suspeita ou diagnóstico de incongruência de gênero, ou transgêneros”. Os deputados estaduais também vão investigar a “submissão de crianças e adolescentes a hormonioterapias para transição de gênero”.PUBLICIDADE

No fim de janeiro, o HC da USP divulgou balanço no qual informava que 280 menores de idade estavam em processo de transição de gênero na unidade. Desse total, 100 eram crianças de 4 a 12 anos, e 180, adolescentes de 13 a 17. Além desse público, há 100 adultos, a partir dos 18, fazendo tratamento de mudança de gênero.

De acordo com Diniz, o tratamento realizado no hospital da USP só foi regulamentado em 2019 pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mas a instituição faz os procedimentos para mudança de gênero com crianças e adolescentes desde 2010, segundo o Instituto de Psiquiatria da USP.

A norma de 2019 do CFM diz que a idade mínima para tratamento hormonal é de 16 anos, enquanto a cirurgia para transição de gênero é liberada a partir dos 18 anos. A norma de 2010 previa que a cirurgia de transição seria autorizada apenas para maiores de 21 anos.

Um requerimento de informação enviado pelo Hospital das Clínicas à Alesp em 2021 diz que o Ambulatório Transdiciplinar de Identidade de Gênero e Orientação Sexual (Amtigos) foi criado para “assistência à saúde integral” da população transexual por uma equipe multidisciplinar, como tratamento psicológico para diminuir o “intenso sofrimento psíquico” dessas pessoas.

“O que sucede, na verdade, é que o Hospital das Clínicas, a fim de tratar a incongruência de gênero, está submetendo crianças e adolescentes a bloqueios hormonais e hormonoterapias cruzadas, a fim de impedir o desenvolvimento da puberdade nas crianças e a suprimir no paciente a produção dos hormônios endógenos e as características sexuais do seu sexo biológico para induzir características sexuais do sexo oposto”, declarou Diniz.

A oposição é contrária à investigação. Para ele, “a própria existência dessa CPI é uma violência e um retrocesso”. “Mas recebi a tarefa de lutar dentro dela contra a transfobia e a criminalização da ciência”, escreveu o parlamentar Guilherme Cortez (Psol), em sua conta no Twitter.

O requerimento de abertura da CPI teve 40 assinaturas. Com prazo inicial de 120 dias para concluir a investigação, a comissão tem nove deputados titulares e suplentes.

Os titulares da comissão são: Gil Diniz e Tenente Coimbra (PL); Beth Sahão e Professora Bebel (PT); Analice Fernandes (PSDB); Tomé Abduch (Republicanos);Guto Zacarias (União); Guilherme Cortez (Psol); Dr. Elton (PSC).

Reação à transição de gênero em crianças

Depois que os dados do Hospital das Clínicas foram divulgados, parlamentares federais apresentaram diversas iniciativas para barrar esse tipo de tratamento em crianças e adolescentes.

O deputado federal Mário Frias (PL-SP) apresentou um projeto de lei (PL) para a proibição do uso de bloqueadores hormonais que atrasem a puberdade para crianças e adolescentes em processo de redesignação sexual e o senador Magno Malta (PL-ES) quer tornar crime a conduta de submeter criança ou adolescente a cirurgia ou tratamento de transição de gênero.

Já o deputado federal Otoni de Paula (MDB-RJ) iniciou a coleta de assinaturas para abrir uma CPI para investigar hospitais que fazem transição de gênero em menores de idade.