STF tenta impor novo enquadramento ao TSE e acende alerta sobre interferência nas eleições
Movimentos no Supremo levantam debate sobre limites entre Judiciário e Justiça Eleitoral e geram críticas sobre possível concentração de poder
PRAZO TERMINA NESTA QUARTA-FEIRA: Lula tem 48 horas para promulgar o PL da Dosimetria após comunicado do Congresso
O Congresso Nacional enviou formalmente ao Palácio do Planalto, na noite desta segunda-feira (4), o comunicado oficial sobre a rejeição e derrubada do veto ao chamado PL da Dosimetria (Projeto de Lei 2.162/2023). O recebimento da mensagem pelo Executivo deu início à contagem do prazo constitucional de 48 horas para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva promulgue a nova legislação, limite que se encerra nesta quarta-feira (6). Caso o presidente Lula decida não assinar a norma dentro do prazo estabelecido, a responsabilidade constitucional de promulgação é transferida de forma automática para o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP). Se ainda assim o chefe do Legislativo não o fizer em igual período, a atribuição recairá sobre o vice-presidente da Casa. O que muda com a nova lei e o impacto nas condenações do 8 de Janeiro O PL da Dosimetria propõe alterações profundas no Código Penal e na Lei de Execução Penal, focando especialmente no cálculo e na unificação de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. A medida foi articulada por parlamentares de oposição como uma alternativa viável aos projetos de anistia ampla, que enfrentavam forte resistência na base governista e no Centrão. As principais diretrizes da nova proposta incluem: O caso de Jair Bolsonaro e o caminho jurídico no STF A entrada em vigor da nova legislação pode alterar diretamente a situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a uma pena unificada de 27 anos e três meses de prisão por atos antidemocráticos (atualmente cumprindo prisão domiciliar por questões de saúde). Com a nova sistemática de dosimetria e a proibição do cúmulo material dos crimes, especialistas estimam que a punição de Bolsonaro possa ser recalculada para cerca de 20 anos, reduzindo significativamente o período obrigatório em regime fechado para pouco mais de dois anos. Contudo, juristas alertam que a redução das penas não será automática com a mera publicação da lei. As defesas dos cerca de 190 réus já condenados pelos atos antidemocráticos precisarão protocolar pedidos individuais de readequação de pena. Os pedidos serão analisados caso a caso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Governo estuda acionar o STF para tentar anular a medida Nos bastidores do Palácio do Planalto, a expectativa é de que o presidente Lula não assine a lei e deixe o prazo expirar, permitindo que a promulgação ocorra pelas mãos de Davi Alcolumbre. Como estratégia jurídica, parlamentares da base governista e partidos aliados avaliam acionar o Supremo Tribunal Federal por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) assim que o texto for publicado no Diário Oficial. O argumento do Executivo baseia-se na tese de que a alteração penal aprovada pelo Congresso cria uma blindagem indevida e afeta diretamente a segurança nacional ao abrandar punições contra tentativas de ruptura democrática. Do outro lado, defensores do projeto no Legislativo sustentam que a dosimetria busca corrigir excessos punitivos e estabelecer o princípio da proporcionalidade na aplicação das penas no país.
Lula e Trump reúnem-se nesta quinta-feira; acordo de minerais críticos e ameaça de “tarifaço” da seção 301 estão no centro da pauta
A diplomacia entre o Brasil e os Estados Unidos entra em uma fase decisiva nesta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja aos EUA para se reunir na próxima quinta-feira (7) com o presidente norte-americano Donald Trump. O encontro bilateral ocorre em um momento de forte pressão sobre o comércio exterior brasileiro, com dois grandes eixos estratégicos no centro das negociações: o interesse de Washington no acesso às reservas de minerais críticos e terras raras do Brasil e as ameaças de sobretaxas às exportações nacionais decorrentes da investigação da “Seção 301” da Lei de Comércio dos EUA. Para tentar fortalecer a posição do Brasil antes do embarque presidencial, a Câmara dos Deputados pautou com urgência a votação do marco legal para minerais críticos, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O objetivo do governo brasileiro é criar regras que obriguem a agregação de valor e a industrialização desses insumos em solo nacional, em vez de exportar apenas a matéria-prima bruta. O que são Minerais Críticos e por que o Brasil virou alvo estratégico Os chamados “minerais críticos” e as “terras raras” (como o neodímio, disprósio, lítio, níquel e cobalto) são elementos essenciais para a fabricação de tecnologias de ponta, incluindo baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores e equipamentos de defesa militar de alta tecnologia. Atualmente, a China detém o monopólio global sobre quase todo o processo de mineração e refino desses materiais. Com as crescentes tensões geopolíticas, o governo de Donald Trump busca desesperadamente alternativas para quebrar a dependência chinesa, identificando o Brasil como um dos parceiros mais promissores por possuir a segunda maior reserva de terras raras do planeta. No entanto, o tema gera atrito político interno no Brasil: enquanto o governo Lula defende a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e de Terras Raras para garantir a industrialização local das jazidas e proteger a soberania do país, setores da oposição são criticados pela gestão federal por defenderem a exportação simplificada do minério bruto para os EUA. Ameaça do “Tarifaço”: O que é a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA O principal instrumento de pressão de Washington na mesa de negociações é o avanço das investigações norte-americanas sob o amparo da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Trata-se de um dispositivo legal unilateral que permite à presidência norte-americana impor pesadas tarifas de importação contra países acusados de adotar práticas comerciais desleais que prejudiquem empresas ou propriedades intelectuais norte-americanas. A investigação aberta pelo governo Trump contra o Brasil mira diversos pontos sensíveis: A busca por um ponto de equilíbrio diplomático A investigação da Seção 301 funciona como uma espécie de “gatilho” para um possível retorno do tarifaço contra os produtos brasileiros, o que poderia trazer um impacto estimado de até 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) do país. Para evitar as taxas, o Ministério da Fazenda, sob a condução interina do ministro Dario Durigan, tenta costurar um pacote de contingência para as empresas exportadoras nacionais, mas o foco principal continua sendo a saída política por meio da diplomacia direta. O governo brasileiro tenta demonstrar a Washington que as duas economias possuem uma relação historicamente superavitária para os norte-americanos na balança comercial. A expectativa é de que, em troca de garantias de fornecimento de minerais críticos para a cadeia industrial dos EUA, Donald Trump concorde em suspender ou abrandar o processo da Seção 301, restabelecendo a normalidade do fluxo comercial entre os dois principais PIBs do continente americano.
TENSÃO DIPLOMÁTICA: Lula exige que Israel solte imediatamente ativista brasileiro preso em flotilha humanitária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu o tom contra o governo de Israel nesta terça-feira (5). Em publicação oficial nas redes sociais, o mandatário brasileiro classificou como “injustificável” a prisão do ativista brasileiro Thiago Ávila e exigiu a sua libertação imediata. Thiago foi detido pelas forças militares israelenses na última semana enquanto integrava a flotilha internacional Global Sumud, que transportava alimentos e ajuda humanitária com destino à Faixa de Gaza. Prisão em águas internacionais gera crise com o Brasil e a Espanha A embarcação em que o ativista brasileiro estava foi interceptada pela Marinha de Israel na quarta-feira (29 de abril), em águas internacionais próximas à ilha grega de Creta. Além de Thiago Ávila, o ativista palestino-espanhol Saif Abu Keshek também foi preso e levado para o território israelense. Outros 100 ativistas que faziam parte do comboio foram escoltados pelas autoridades até a Grécia. O presidente Lula informou que o Ministério das Relações Exteriores do Brasil está trabalhando em conjunto com o governo da Espanha para garantir a integridade física e a soltura rápida de ambos: “Manter a prisão do cidadão brasileiro Thiago Ávila, integrante da flotilha Global Sumud, é uma ação injustificável do governo de Israel, causa grande preocupação e deve ser condenada por todos. A detenção dos ativistas em águas internacionais já representa uma séria afronta ao direito internacional. Por isso, nosso governo, junto com o da Espanha, exige que eles recebam plena garantia de segurança e sejam imediatamente soltos.” Justiça de Israel prorroga detenção sob acusação de apoio ao terrorismo Apesar da pressão diplomática, a Justiça de Israel prorrogou a prisão preventiva de Thiago Ávila e de Saif Abu Keshek. A promotoria israelense apresentou uma lista de supostos crimes de segurança nacional contra os ativistas, incluindo “auxílio ao inimigo em tempo de guerra” e “transferência de bens para organização terrorista”. As advogadas da organização de direitos humanos Adalah, que representam a defesa dos detidos, rebatem veementemente as acusações. Elas sustentam que prestar socorro humanitário e levar alimentos a civis em zonas de conflito não configura crime ou ligação com terrorismo. A defesa também alega que a detenção é totalmente ilegal, uma vez que ocorreu fora das águas territoriais de Israel e contra cidadãos que não possuem nacionalidade israelense, violando a soberania do direito internacional marítimo. Netanyahu chama ativistas de apoiadores do Hamas O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, usou as redes sociais para defender a operação militar e atacou os membros da expedição humanitária. O premiê declarou que os integrantes da flotilha são “apoiadores do Hamas” e garantiu que nenhuma embarcação furará o bloqueio imposto à Faixa de Gaza. A iniciativa Global Sumud tenta romper o cerco marítimo de Israel para entregar insumos básicos à população civil de Gaza. O Itamaraty segue monitorando o caso por meio da embaixada brasileira em Tel Aviv para prestar assistência consular ao brasileiro detido.
Ministério público recorre ao TSE e pede confirmação da cassação do diploma de Cláudio Castro
Vice-procurador-geral Eleitoral protocolou recurso depois de Corte formalizar apenas inelegibilidade como penalidade…
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PESQUISA REAL TIME BIG DATA: Lula lidera no 1º turno, mas Flávio Bolsonaro aparece numericamente à frente na disputa de 2º turno
O cenário político rumo às eleições presidenciais ganhou novos números que apontam para uma disputa extremamente polarizada e acirrada. A nova pesquisa nacional realizada pelo instituto Real Time Big Data, divulgada nesta terça-feira (5 de maio de 2026), aponta que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera as intenções de voto no primeiro turno. No entanto, em um eventual segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL) aparece pela primeira vez com uma vantagem numérica mínima, configurando um empate técnico na margem de erro. O levantamento, registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo BR-03627/2026, ouviu 2.000 eleitores em todas as regiões do país entre os dias 2 e 4 de maio. A margem de erro é de 2,0 pontos percentuais para mais ou para menos, com um nível de confiança de 95%. Primeiro Turno: Lula mantém a liderança nos cenários estimulados Nos cenários apresentados aos entrevistados onde os pré-candidatos são nominalmente citados, o atual presidente desponta na liderança, seguido de perto por Flávio Bolsonaro. Os demais concorrentes aparecem com pontuações de um dígito. Cenário Estimulado 01: Cenário Estimulado 02 (com inclusão de Ciro Gomes): Na modalidade espontânea — quando não são sugeridos nomes aos eleitores —, Lula lidera com 31% das intenções de voto, contra 24% de Flávio Bolsonaro. O ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente inelegível, ainda é lembrado de forma espontânea por 3% dos entrevistados. Eleitores indecisos ou que preferiram não responder somam 24%, enquanto brancos e nulos registram 14%. Segundo Turno: Equilíbrio total e empate técnico no limite da margem A grande novidade deste levantamento está nas simulações de segundo turno. No confronto direto mais aguardado, Flávio Bolsonaro aparece com 44% contra 43% de Lula. Com a margem de erro de dois pontos percentuais, a situação caracteriza um empate técnico rigoroso no topo da disputa. O instituto também testou o desempenho do atual presidente contra outras forças de oposição e centro: Taxas de Rejeição e Avaliação do Governo A rejeição aos dois principais nomes da política nacional continua sendo um dos principais fatores de influência para o pleito. A pesquisa demonstra que a barreira de veto a ambos é bastante elevada: Paralelamente, a administração federal sob o comando de Lula enfrenta desafios de percepção pública. De acordo com os dados apresentados, a gestão do petista é desaprovada por 52% dos brasileiros, enquanto 42% aprovam a condução do governo. No detalhamento da avaliação:
PT aciona Justiça contra perfil “Dona Maria” e reacende debate sobre liberdade nas redes sociais
Ação contra personagem criada por IA levanta críticas sobre censura, uso de tecnologia e limites da atuação política no ambiente digital
Cidade começa forte com apoio do Avante e presença de Renato Jr. na posse consolidam articulação política no Amazonas
Alinhamento entre lideranças e gesto público de apoio indicam novo cenário de força e pragmatismo político no Estado
Governo do Amazonas destaca importância de audiência pública para o projeto do novo Bumbódromo de Parintins
O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), realizará no dia 13 de maio, das 8h às 12h, a audiência pública para apresentação do projeto de “Ampliação e Modernização do Centro Cultural de Parintins – o Bumbódromo”. O evento será realizado na cidade de Parintins (distante 369 quilômetros de Manaus), em formato híbrido (presencial e virtual). Além de atender às determinações fundamentadas na Lei nº. 14.133/2021 e no Decreto Estadual nº. 47.133/2023, a realização da audiência pública é fundamental para ouvir a sociedade sobre o projeto, coletar sugestões, esclarecer dúvidas e fortalecer a transparência das ações governamentais para que, desta forma, o processo possa ser legitimado e tenha prosseguimento. Para o secretário da Seinfra, Carlos Henrique Lima, a audiência pública é um momento de grande importância para o projeto e contar com a participação popular é fundamental. “O projeto do novo Bumbódromo é um marco na infraestrutura do estado, pois simboliza uma obra que faz jus à magnitude do Festival de Parintins. Por isso a participação popular é muito importante, porque por meio dela poderemos agregar melhorias ao projeto, valorizando e contribuindo com um Bumbódromo que represente ainda mais a nossa identidade cultural”, destacou o secretário. Vale destacar que a audiência pública é o espaço onde Governo do Estado e a sociedade se encontram para dialogar sobre temas de interesse coletivo, como obras, projetos de lei, entre outros. Este será o momento de construção coletiva do projeto do novo Bumbódromo, de modo a valorizar nossa cultura e fortalecer cada vez mais o Festival de Parintins. Festival de Parintins Conforme dados da Empresa Estadual de Turismo do Amazonas (Amazonastur), entre 2019 e 2025, o Festival de Parintins recebeu mais de 527 mil turistas. Desses, mais de 120 mil visitaram a cidade somente em 2025. Além disso, a edição alcançou números expressivos como a realização de mais mil operações aéreas, bem como o recebimento de 691 embarcações, que realizaram o transporte de 105 mil passageiros. Ainda em 2025, a Festa dos Visitantes contou com recorde de público, recebendo 27 mil pessoas e cerca de 50 mil itens alimentícios arrecadados, conforme dados da Secretaria de Cultura e Economia Criativa. E o Turistódromo, que abrigou as feiras de artesanato e estações de Turismo e Economia Criativa, recebeu uma média de 50 mil visitantes por dia, gerando mais de R$ 2,7 milhões em vendas de produtos. Tudo isso contribuiu para o crescimento da economia local e do próprio estado do Amazonas, com a geração de empregos diretos e indiretos e o destaque da cultura e do folclore parintinenses nos cenários local, nacional e internacional. Fotos: Arquivo/Secom
De volta, Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT e condenado no Mensalão por corrupção e formação de quadrilha, se lança à Câmara como “o cara de Lula”
Retorno de condenado por corrupção escancara contradições do sistema eleitoral e alimenta percepção de impunidade no país
