A diplomacia entre o Brasil e os Estados Unidos entra em uma fase decisiva nesta semana. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja aos EUA para se reunir na próxima quinta-feira (7) com o presidente norte-americano Donald Trump. O encontro bilateral ocorre em um momento de forte pressão sobre o comércio exterior brasileiro, com dois grandes eixos estratégicos no centro das negociações: o interesse de Washington no acesso às reservas de minerais críticos e terras raras do Brasil e as ameaças de sobretaxas às exportações nacionais decorrentes da investigação da “Seção 301” da Lei de Comércio dos EUA.
Para tentar fortalecer a posição do Brasil antes do embarque presidencial, a Câmara dos Deputados pautou com urgência a votação do marco legal para minerais críticos, relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). O objetivo do governo brasileiro é criar regras que obriguem a agregação de valor e a industrialização desses insumos em solo nacional, em vez de exportar apenas a matéria-prima bruta.
O que são Minerais Críticos e por que o Brasil virou alvo estratégico
Os chamados “minerais críticos” e as “terras raras” (como o neodímio, disprósio, lítio, níquel e cobalto) são elementos essenciais para a fabricação de tecnologias de ponta, incluindo baterias de veículos elétricos, turbinas eólicas, semicondutores e equipamentos de defesa militar de alta tecnologia. Atualmente, a China detém o monopólio global sobre quase todo o processo de mineração e refino desses materiais.
Com as crescentes tensões geopolíticas, o governo de Donald Trump busca desesperadamente alternativas para quebrar a dependência chinesa, identificando o Brasil como um dos parceiros mais promissores por possuir a segunda maior reserva de terras raras do planeta. No entanto, o tema gera atrito político interno no Brasil: enquanto o governo Lula defende a criação do Conselho Nacional de Política Mineral e de Terras Raras para garantir a industrialização local das jazidas e proteger a soberania do país, setores da oposição são criticados pela gestão federal por defenderem a exportação simplificada do minério bruto para os EUA.
Ameaça do “Tarifaço”: O que é a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA
O principal instrumento de pressão de Washington na mesa de negociações é o avanço das investigações norte-americanas sob o amparo da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Trata-se de um dispositivo legal unilateral que permite à presidência norte-americana impor pesadas tarifas de importação contra países acusados de adotar práticas comerciais desleais que prejudiquem empresas ou propriedades intelectuais norte-americanas.
A investigação aberta pelo governo Trump contra o Brasil mira diversos pontos sensíveis:
- A tecnologia do Pix: Representantes dos EUA alegam preliminarmente que o sistema de pagamentos instantâneos brasileiro distorce o comércio e prejudica as grandes operadoras de cartões de crédito norte-americanas. O governo brasileiro contesta e afirma que o Pix é soberano e não discrimina serviços estrangeiros.
- Propriedade Intelectual e Regulação Digital: Queixas de empresas dos EUA sobre a demora no registro de patentes de medicamentos, proteção de dados e regulação de Big Techs no Brasil.
- Questões Ambientais e Governança: Cobranças por maior transparência de regras, combate ao desmatamento e integridade de mercado.
A busca por um ponto de equilíbrio diplomático
A investigação da Seção 301 funciona como uma espécie de “gatilho” para um possível retorno do tarifaço contra os produtos brasileiros, o que poderia trazer um impacto estimado de até 0,2% no Produto Interno Bruto (PIB) do país. Para evitar as taxas, o Ministério da Fazenda, sob a condução interina do ministro Dario Durigan, tenta costurar um pacote de contingência para as empresas exportadoras nacionais, mas o foco principal continua sendo a saída política por meio da diplomacia direta.
O governo brasileiro tenta demonstrar a Washington que as duas economias possuem uma relação historicamente superavitária para os norte-americanos na balança comercial. A expectativa é de que, em troca de garantias de fornecimento de minerais críticos para a cadeia industrial dos EUA, Donald Trump concorde em suspender ou abrandar o processo da Seção 301, restabelecendo a normalidade do fluxo comercial entre os dois principais PIBs do continente americano.
