Um artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo reacendeu um dos debates mais sensíveis da política brasileira: o papel do Judiciário — especialmente do Supremo Tribunal Federal — dentro da democracia contemporânea.
No texto, a autora sustenta que o modelo idealizado por Montesquieu, baseado na separação equilibrada entre Executivo, Legislativo e Judiciário, não previa um cenário em que ministros da Suprema Corte assumissem papel tão central e ativo na vida política do país.
A crítica é direta ao protagonismo de nomes como Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, frequentemente envolvidos em decisões de grande impacto político, investigações sensíveis e debates públicos que ultrapassam o campo estritamente jurídico.
Segundo a análise, o problema não estaria apenas nas decisões isoladas, mas em um movimento mais amplo de expansão do poder do Judiciário, que passou a ocupar espaços deixados por crises ou fragilidades dos outros poderes. Esse fenômeno, embora não seja exclusivo do Brasil, ganha contornos mais intensos no cenário nacional recente.
O artigo sugere que essa atuação crescente gera um desequilíbrio institucional. Ao assumir funções que influenciam diretamente o debate político — como investigações, decisões sobre redes sociais e intervenções em temas legislativos — o Supremo deixaria de atuar apenas como árbitro e passaria a ser visto como protagonista.
Esse diagnóstico dialoga com críticas que vêm se acumulando nos últimos meses. Decisões envolvendo parlamentares, governadores e até conteúdos de internet têm alimentado questionamentos sobre os limites da atuação judicial e o respeito à separação de poderes.
Por outro lado, há uma visão oposta. Defensores do STF argumentam que esse protagonismo é consequência de um contexto em que instituições democráticas foram colocadas sob pressão, exigindo uma atuação mais firme da Corte para garantir estabilidade e respeito à Constituição.
O texto do Estadão entra justamente nesse ponto de tensão: até que ponto o Judiciário pode avançar sem comprometer o equilíbrio institucional? E mais — quando a atuação deixa de ser defesa da Constituição e passa a ser percebida como interferência política?
Ao invocar Montesquieu, a autora sugere que o Brasil vive uma espécie de “desvio” do modelo clássico de democracia, em que o sistema de freios e contrapesos estaria sendo tensionado por um Judiciário cada vez mais ativo.
O debate está longe de ser consensual. Mas uma coisa é clara: o papel do Supremo Tribunal Federal nunca esteve tão no centro da política brasileira — e dificilmente deixará de estar nos próximos anos.
