Na manhã desta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou um requerimento solicitando informações detalhadas sobre a aquisição de brita pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) junto à empresa JSS Engenharia Ltda – Arq & Eng. A solicitação, feita pelo vereador Lissandro Breval (Progressistas), foi aprovada em plenário com 18 votos favoráveis e 17 contrários.
O vereador Breval destacou a importância da transparência na gestão pública: “Gestão não pode ser feita sem transparência. A Seminf é uma das secretarias carro-chefe da prefeitura, está aí há quatro anos lançando grandes ações, sem alcançar as metas propostas. Precisamos olhar o detalhamento deste contrato, saber o que de fato tem acontecido, o que tem sido feito com o dinheiro público. A Prefeitura tem que prestar esclarecimentos e tem prazo para isso”, afirmou.
No documento aprovado, Breval exige uma série de documentos, incluindo cópias das licenças ambientais e fiscais para o fornecimento dos produtos, contratos em caso de subcontratação, memória de cálculo detalhada da aplicação dos materiais pela Seminf, relatório fotográfico da fiscalização dos serviços, notas fiscais de compra do material e registros de entrada e saída do almoxarifado da secretaria.
A Seminf tem um prazo de 15 dias, com possibilidade de extensão por mais cinco dias úteis, para fornecer toda a documentação solicitada.
