O Ministério da Justiça e Segurança Pública, chefiado pelo ministro Ricardo Lewandowski, deu parecer favorável à recriação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos durante a ditadura militar, extinta em 2022 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A reinstalação do colegiado é defendida pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida. Agora o ministro substituto da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto, ratificou o posicionamento do ex-titular da Justiça Flávio Dino (atualmente ministro do Supremo Tribunal Federal). Em março do ano passado, Dino foi favorável à reinstalação do colegiado.

O projeto de reinstalação da comissão está paralisado na Casa Civil. O chefe da pasta, Rui Costa, alegou que seria necessária uma posição de Lewandowski para seguir adiante com a proposta. Segundo o ministro, o parecer dado por Dino não valeria mais.

Comissão dos mortos da ditadura foi criada há quase 30 anos, por Fernando Henrique Cardoso

A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos foi criada em 1995 pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), com o objetivo de reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas durante a ditadura militar (1964-1985) e despachar sobre pedidos de indenização de familiares. O colegiado foi extinto no fim do governo Bolsonaro, quando faltavam 15 dias para o fim do mandato.

Com a chegada de Lula à Presidência, Silvio Almeida anunciou que a recriação da comissão era uma das principais metas da sua gestão. A comissão causa apreensão na gestão petista, que tem apostado numa política de conciliação com as Forças Armadas.

Um exemplo dessa estratégia de apaziguamento foi a ordem dada por Lula para cancelar todos os atos alusivos aos 60 anos do golpe militar, no mês passado. A pasta de Silvio Almeida teve de desfazer os preparativos de um evento que seria realizado no Museu Nacional da República.