A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou o Projeto de Lei nº 166/2024, de autoria do deputado Abdala Fraxe (Avante), que permitirá o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol (CBD) nas unidades de saúde públicas estaduais e em instituições privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

O canabidiol, composto extraído da planta cannabis, possui propriedades terapêuticas cientificamente comprovadas para tratar condições como epilepsia refratária, convulsões, autismo, câncer, ansiedade, insônia, dores crônicas, fibromialgia, esclerose múltipla, entre outras. A iniciativa é voltada para pacientes cujos tratamentos convencionais não têm surtido efeito satisfatório.

Segundo o deputado Abdala Fraxe, o projeto busca oferecer uma alternativa segura e acompanhada por profissionais de saúde capacitados, garantindo que o uso medicinal do canabidiol seja bem orientado.

Com a aprovação, o próximo passo será a regulamentação da distribuição gratuita desses medicamentos nas unidades de saúde do estado, visando beneficiar a população com condições clínicas que justifiquem seu uso.