Após os protestos realizados em Brasília no último domingo (8), o advogado Carlos Klomfahs defende a tese de que a ‘desobediência civil é típica das democracias’. Ele pediu para entrar como amicus curiae na ação que proibiu o bloqueio de vias em todo país e determinou a prisão em flagrante de quem obstruiu vias ou invadiu prédios públicos.
O mecanismo permite que terceiros interessados acompanhem o processo e apresentem informações que possam subsidiar a decisão dos ministros.
Em representação protocolada no Supremo Trbunal Federal (STF), Klomfahs pede liberdade coletiva a mais de mil manifestantes aprisionados ainda na Praça dos Três Poderes e no acampamento montado em frente ao QG do Exército, em Brasília.
Ele afirma que não se refere aos envolvidos em ‘atos de vandalismo’, mas aos manifestantes que ‘pacificamente pedem o cumprimento da Constituição pelos Três Poderes’. O advogado argumenta que os detidos são ‘presos políticos’.
A Polícia Federal (PF) já liberou 599 pessoas por ‘questões humanitárias’: são idosos, pessoas com problemas de saúde e mães com crianças.
Klomfahs afirma ainda que o STF trata ‘discrepância, incongruência e parcialidade’ as manifestações ‘da direita e da esquerda’.
Partiu do ministro Alexandre de Moraes a ordem para proibir os protestos extremistas. A decisão foi confirmada pelos demais ministros em julgamento extraordinário no plenário.
*AE