Durante Sessão Ordinária híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira (29), o deputado estadual Wilker Barreto repercutiu a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, em pedir esclarecimentos do Governo do Estado sobre os contratos de serviços gráficos para a Secretaria Estadual de Assistência Social (Seas) e o Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM). A solicitação atende a uma representação ingressada pelo parlamentar no órgão de controle contra o gasto nas referidas pastas, que custará R$ 10.716.706,40 aos cofres públicos.
Em seu discurso, o parlamentar concordou com o despacho do conselheiro, publicado no Diário Oficial do órgão de controle na última segunda-feira (27), determinando que o governador do Estado, Wilson Lima, o diretor presidente do IDAM, Valdenor Pontes Cardoso e a titular da Seas, Alessandra Campêlo, expliquem, no prazo de cinco dias, as razões para os contratos de reprodução gráfica nas secretarias.
“Eu estou bastante curioso, quero entender as razões que irão colocar no papel os secretários e o governador Wilson Lima sobre porque o IDAM quer gastar R$ 6 milhões com gráfica e a SEAS R$ 4,6 milhões também com gráfica. O conselheiro Érico Desterro, de forma muito correta, pede explicações e o TCE avançou numa representação que eu fiz”, afirmou Barreto.
Para o líder da oposição na Casa Legislativa, há outras necessidades mais importantes das pastas que precisam receber aporte para o atendimento em setores mais sensíveis. “São secretarias de pontos estratégicos, gastando ou pelo menos querendo gastar o dinheiro do contribuinte de forma supérflua. Nós temos outras prioridades mais importantes na secretaria de ação social e do setor produtivo do que gastar com papel”, finalizou.
Representação
No dia 7 de setembro, o deputado Wilker Barreto ingressou com uma representação com pedido de medida cautelar no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) contra o governador do Estado, Wilson Lima, o diretor presidente do IDAM, Valdenor Pontes Cardoso e a secretária da Seas, Alessandra Campêlo, solicitando a suspensão da adesão das pastas a uma Ata de Registro de Preço nº 008/2021 do Pregão Eletrônico nº 009/2021 da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes de Tocantins (Seduc-TO), que trata da execução de serviços de reprodução de material de apoio didático-pedagógico.
Na pasta da assistência social, o governo gastará R$ 4.664.199,95 para confecção de material informativo das ações da secretaria, e mais R$ 6.052.506,45 para divulgação dos serviços do órgão de apoio ao setor primário, totalizando R$ 10.716.706,40.
Fonte: Assessoria de Comunicação Deputado Estadual Wilker Barreto
