Por Redação MVE
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva vem ampliando as medidas de proteção dos brasileiros no ambiente digital, defendendo que grandes empresas de tecnologia assumam maior responsabilidade pela circulação de conteúdos criminosos em suas plataformas.
A iniciativa ganhou destaque após reportagem da Gazeta do Povo, publicada nesta quarta-feira (4), apresentar críticas à regulamentação das redes sociais e às mudanças propostas para o Código Civil.
Entretanto, sob a perspectiva da proteção dos usuários, as medidas representam uma tentativa de enfrentar problemas que afetam milhões de brasileiros, como golpes financeiros, violência digital, exploração infantil e disseminação de conteúdos criminosos.
Lula quer responsabilizar grandes plataformas
Em maio de 2026, o presidente assinou decretos que atualizaram a regulamentação do Marco Civil da Internet, estabelecendo novas obrigações para empresas responsáveis por redes sociais e outros serviços digitais.
As regras exigem mecanismos de prevenção contra fraudes, publicidade enganosa e circulação massiva de determinados conteúdos ilícitos.
A proposta é impedir que empresas obtenham receitas com anúncios e impulsionamentos criminosos sem adotar medidas adequadas para proteger os usuários.
Liberdade de expressão deve ser preservada
Um dos principais questionamentos dos críticos é o risco de que a regulamentação seja utilizada para restringir manifestações legítimas.
O governo, por sua vez, sustenta que combater crimes digitais não significa proibir opiniões políticas ou críticas às autoridades.
As normas preveem justificativas para a retirada de conteúdos, mecanismos de contestação e proteção a manifestações religiosas, jornalísticas, educativas, críticas e satíricas.
A distinção é fundamental: discordar de um governo é exercício da democracia; praticar golpes, ameaças ou outros crimes pela internet não é liberdade de expressão.
Novo Código Civil amplia debate sobre direitos digitais
Paralelamente, o Senado analisa o Projeto de Lei nº 4/2025, que propõe atualizar o Código Civil brasileiro para acompanhar as transformações tecnológicas.
O texto aborda temas como proteção de dados, direitos da personalidade e responsabilidade civil no ambiente digital.
A proposta, contudo, ainda não foi aprovada. Especialistas alertam que alguns dispositivos precisam de redação mais precisa para evitar restrições indevidas ao jornalismo e ao acesso a informações de interesse público.
Essas preocupações merecem análise durante a tramitação legislativa, sem afastar a necessidade de modernizar a proteção dos cidadãos.
Proteção digital também é responsabilidade do Estado
A internet tornou-se essencial para o trabalho, a comunicação e o acesso à informação. Por isso, a atuação das plataformas precisa respeitar tanto a liberdade de expressão quanto os direitos das vítimas de crimes digitais.
Ao defender regras mais rigorosas, o governo Lula coloca em discussão uma questão importante: até onde vai a responsabilidade das empresas que lucram com a circulação de informações?
O desafio brasileiro é construir uma internet mais segura, sem transformar a proteção dos usuários em instrumento de censura. Combater criminosos e preservar a liberdade de imprensa são objetivos que devem caminhar juntos.
