A defesa de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, acionou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), vinculada à Organização dos Estados Americanos, para pedir a liberdade provisória do ex-banqueiro. Os advogados alegam que a Justiça brasileira não definiu um juiz para analisar o pedido de soltura apresentado em 18 de setembro.
Segundo a defesa o empresário, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu processos relacionados ao Banco Master. Os advogados afirmam que a suspensão deixou o pedido de liberdade sem uma instância responsável pela análise. Vorcaro está preso preventivamente desde março.
A defesa solicitou que a CIDH intime o Brasil a indicar, em cinco dias, um juiz competente para decidir sobre a liberdade do antigo dono do Master. Os advogados também afirmam que o ex-banqueiro aguarda há mais de 40 dias uma resposta ao pedido e que não dispõe de uma instância superior para recorrer da demora.
Prisão e divulgação de dados de Vorcaro
Os advogados afirmam que Vorcaro permanece preso preventivamente sem denúncia da Procuradoria-Geral da República ou ação penal. Também questionam a tramitação do caso no STF, sob o argumento de que o ex-banqueiro não possui foro por prerrogativa de função.
A defesa ainda aponta o vazamento de informações extraídas do celular de Vorcaro e questiona as condições da prisão. Os advogados alegam que a divulgação de conversas e dados íntimos viola direitos do investigado. A defesa também mencionou possível alteração de provas.
Defesa também tenta levar caso ao STF
Além do recurso à CIDH, os advogados solicitaram uma reunião com Fachin. O encontro foi marcado para esta terça-feira, 3. Fachin assumiu provisoriamente a condução do caso e pode analisar questões urgentes, entre elas pedidos relacionados à prisão.
A defesa afirma que a atuação de Fachin ainda não resolveu o pedido de liberdade apresentado em setembro. A solicitação à comissão internacional busca pressionar o Estado brasileiro a definir uma autoridade judicial responsável pela análise. Até o momento, o pedido à CIDH não representa uma decisão de soltura.
A Polícia Federal indiciou Vorcaro, o ex-presidente do Banco Regional de Brasília Paulo Henrique Costa e outras 13 pessoas por suspeitas de crimes contra o sistema financeiro. A defesado ex-banqueiro classificou o relatório policial como prematuro e nega as acusações.
