Por: Redação MVE
BRASÍLIA — Até onde pode ir o poder de investigação do Estado? A pergunta ganhou uma dimensão ainda maior nesta terça-feira (8), depois que o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa.
Em artigo publicado pelo Estadão, o colunista Fabiano Lana levantou uma acusação contundente ao sustentar que Alexandre de Moraes e Andrei teriam se utilizado de um “Estado paralelo” para atingir adversários. A expressão representa a interpretação do articulista sobre os acontecimentos e não uma conclusão judicial definitiva.
Mendonça denuncia monitoramento
O fato concreto que aumentou a temperatura da crise foi a decisão de André Mendonça. Segundo o ministro, a inteligência da PF produziu ao menos seis relatórios entre 3 e 31 de agosto, acompanhando sua atuação e analisando inclusive sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
Mendonça classificou o episódio como “monitoramento sistemático” e sustentou que a atividade teria sido ilegal. Também determinou que a Corregedoria da PF investigue quem ordenou a produção dos documentos, quem os elaborou e se existem outros relatórios semelhantes.
A crise tem ligação com a disputa aberta dentro do Supremo em torno das investigações dos casos Banco Master e INSS. Moraes, por sua vez, apontou suspeitas contra a atuação de Mendonça nesses processos e pediu providências ao presidente do STF, Edson Fachin. Portanto, existem acusações e questionamentos em diferentes direções, ainda sujeitos a apuração.
Quem fiscaliza quem tem poder para investigar?
É justamente aí que a expressão “Estado paralelo” ganha força no debate público — e também exige cautela.
Uma Polícia Federal independente é indispensável para o combate à corrupção e ao crime organizado. Mas independência não significa ausência de controle. Se instrumentos de inteligência foram utilizados fora de suas finalidades legais para acompanhar autoridades ou produzir material destinado a disputas internas de poder, a sociedade precisa saber quem determinou, com qual fundamento e para qual finalidade.
Por outro lado, essas perguntas precisam ser respondidas por investigação e provas. Nem Andrei Rodrigues nem Alexandre de Moraes podem ser tratados como culpados de uma suposta estrutura clandestina apenas a partir da interpretação apresentada em uma coluna jornalística.
Mendonça reage — e encontra respaldo
A reação de André Mendonça também ganhou peso porque não permaneceu isolada. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam o ministro, formando maioria de 3 a 0 na Segunda Turma favorável às medidas cautelares. Gilmar Mendes pediu vista, enquanto a liminar permanece em vigor.
A questão central, portanto, ultrapassa nomes e disputas pessoais.
Quando estruturas de inteligência do Estado passam a ser questionadas por supostamente acompanhar integrantes de outro Poder, não basta dizer que tudo ocorreu dentro da normalidade. É preciso demonstrar isso.
Se houve abuso, os responsáveis precisam responder. Se a atuação foi legítima, as investigações devem esclarecer os fundamentos.
Porque, numa democracia, existe uma regra que precisa valer para todos: quem possui o poder de investigar também precisa aceitar ser investigado e fiscalizado.
E é exatamente isso que torna o episódio tão grave: a discussão já não é apenas sobre Moraes, Mendonça ou Andrei Rodrigues — é sobre quem controla o poder quando o próprio poder passa a investigar a si mesmo.
