Por: Redação MVE
BRASÍLIA — O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma das decisões mais duras desta terça-feira (8) ao determinar o afastamento preventivo do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência Policial, Leandro Almada da Costa. Mendonça também mandou abrir investigações sobre a produção de relatórios de inteligência que classificou como potencialmente ilícitos.
A decisão coloca um princípio elementar no centro da crise institucional: nenhum órgão do Estado, por mais importante que seja, pode atuar sem controle ou acima dos limites estabelecidos pela lei.
Mendonça aponta “superlativa gravidade”
Segundo Mendonça, foram identificados seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto contendo análises sobre sua atuação e sua relação com o advogado-geral da União, Jorge Messias. O ministro afirmou ter sido alvo de um “monitoramento sistemático e ilegal” por mais de 30 dias.
Na decisão, Mendonça também questionou a própria formalidade de um dos documentos, descrevendo-o como apócrifo, sem timbre e sem elementos mínimos que permitissem verificar adequadamente autoria e data de elaboração.
Diante da gravidade das suspeitas, ele determinou que a Corregedoria da Polícia Federal abra procedimentos de natureza penal e administrativo-disciplinar para investigar os fatos e identificar eventuais responsabilidades.
É importante destacar que o afastamento é preventivo. A decisão não representa condenação antecipada de Andrei Rodrigues ou Leandro Almada, e as possíveis responsabilidades ainda terão de ser apuradas.
Uma PF forte também precisa de controle
A Polícia Federal exerce papel fundamental no combate à corrupção e ao crime organizado. Justamente por possuir enorme capacidade investigativa e acesso a instrumentos sensíveis de inteligência, qualquer suspeita de utilização irregular dessa estrutura precisa ser esclarecida.
A força de uma instituição democrática não está em poder agir sem limites, mas em ser suficientemente sólida para investigar inclusive a atuação de seus próprios dirigentes quando surgem questionamentos graves.
Nesse aspecto, Mendonça não se limitou a denunciar o que considera irregular. Determinou investigação formal e submeteu sua própria decisão à análise dos demais ministros da Segunda Turma do Supremo.
Mendonça conquista maioria na Segunda Turma
A decisão recebeu respaldo imediato de parte significativa do colegiado. Luiz Fux e Nunes Marques acompanharam André Mendonça, formando maioria de três votos pela manutenção dos afastamentos.
O julgamento, porém, foi interrompido depois que Gilmar Mendes pediu vista para analisar o processo. O pedido suspendeu a conclusão da análise, mas não anulou o afastamento determinado por Mendonça.
A Advocacia-Geral da União, por sua vez, decidiu recorrer da medida. A AGU questiona, entre outros pontos, a competência para uma decisão monocrática afastar o diretor-geral da PF, cargo cuja nomeação e exoneração cabem ao presidente da República.
Ninguém deve estar imune à investigação
O episódio ainda terá novos capítulos e deverá provocar intenso debate jurídico. Mas uma coisa precisa permanecer acima da disputa entre autoridades: se existem indícios de abuso ou utilização indevida dos mecanismos de inteligência do Estado, eles precisam ser investigados com independência e direito de defesa.
André Mendonça adotou uma posição firme: afastou preventivamente os responsáveis pela estrutura questionada, determinou investigação e levou sua decisão ao colegiado.
Se houve ilegalidade, os responsáveis deverão responder. Se não houve, a investigação deverá demonstrar isso.
O que uma democracia não pode aceitar é a existência de estruturas de poder imunes à fiscalização. Polícia, Ministério Público, governo ou Supremo: ninguém está acima da lei.
