Por: Redação MVE
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), entrou neste domingo (6) no debate sobre o encerramento do chamado Inquérito das Fake News e adotou uma posição que contrasta com uma das prioridades anunciadas pelo presidente da Corte, Edson Fachin. Sem mencionar Fachin nominalmente, Dino questionou a possibilidade de um magistrado “prometer” o encerramento de uma investigação e indagou quais critérios devem determinar quando um inquérito se tornou excessivamente longo.
A manifestação chama atenção porque ocorreu apenas dois dias depois de Fachin fazer uma declaração institucional na qual colocou expressamente entre as três metas urgentes de sua gestão a adoção de um código de ética, o encerramento do Inquérito das Fake News e a modernização do sistema de Justiça.
O procedimento foi instaurado em março de 2019, portanto já ultrapassou sete anos de existência. Alexandre de Moraes assumiu sua relatoria desde a abertura.
Sete anos ainda não seriam suficientes?
É justamente a duração da investigação que transforma a manifestação de Dino em uma questão que ultrapassa uma simples divergência jurídica.
Dino afirmou ser favorável ao encerramento das investigações, mas sustentou que elas devem terminar mediante os instrumentos processuais correspondentes, como ações penais ou arquivamentos. Também questionou quem estabelece o conceito de uma investigação “longa” e defendeu a observância de critérios legais e regimentais.
A crítica que surge daí é inevitável: se mais de sete anos não são suficientes para provocar uma cobrança institucional por conclusão, qual seria o limite?
Não se trata de defender que investigações sejam encerradas artificialmente para beneficiar investigados. Uma apuração complexa pode exigir tempo. O problema é outro: investigações de duração excepcional precisam ser justificadas por critérios objetivos, controle institucional e respeito permanente às garantias processuais.
Nesse ponto, Fachin parece ter identificado um problema que parte do próprio Supremo também já reconhece. Reportagem da Revista Oeste afirma que ministros da Corte, reservadamente, defendem a conclusão do procedimento antes das eleições de outubro para afastar o risco de interferência eleitoral.
Fachin falou em urgência
A posição pública do presidente do STF foi particularmente significativa porque não tratou o assunto como uma promessa eleitoral.
Em pronunciamento oficial na sexta-feira (4), Fachin afirmou que os acontecimentos recentes demonstravam a “urgência” de três objetivos de sua presidência, incluindo justamente o fim do Inquérito das Fake News. Também afirmou que nenhuma autoridade está acima da Constituição ou da lei.
Por isso, reduzir a manifestação de Fachin à ideia de alguém que estaria simplesmente “prometendo” encerrar uma investigação não parece traduzir integralmente o contexto de sua declaração.
Fachin estava falando como presidente do Supremo Tribunal Federal, apresentando metas institucionais de sua administração.
E existe uma diferença relevante entre ordenar arbitrariamente que uma investigação seja encerrada amanhã e estabelecer institucionalmente que um procedimento excepcional, aberto em 2019, precisa caminhar para uma conclusão.
O próprio Fachin já demonstrou preocupação
A preocupação do presidente do STF não ficou apenas no discurso.
Na sexta-feira, Fachin determinou que o pedido apresentado por Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça fosse retirado dos autos do Inquérito 4.781 e passasse a tramitar separadamente. A medida permite que a Presidência do Supremo analise a regularidade da iniciativa.
Esse episódio reforça a necessidade de discutir os limites e o alcance do inquérito.
Investigações não podem existir indefinidamente apenas porque os assuntos investigados continuam surgindo. Caso contrário, cria-se uma lógica circular: novos fatos justificam a continuidade do procedimento e a própria continuidade permite que novos fatos sejam permanentemente incorporados.
Nesse modelo, quando terminaria?
Dino deveria apoiar a transparência, não transformar o prazo em tabu
Flávio Dino tem razão em um ponto fundamental: investigação criminal não pode ser encerrada simplesmente porque existe pressão política ou porque determinada data parece conveniente.
Mas isso não elimina a questão central.
Sete anos de investigação também exigem explicações.
Questionar a duração de um inquérito não significa defender impunidade. Exigir prazo razoável não significa proteger criminosos. E cobrar que procedimentos excepcionais tenham começo, desenvolvimento e fim não representa ataque ao Supremo.
É exatamente o contrário.
Instituições fortes são aquelas capazes de impor limites também a si próprias.
Quando o próprio presidente do STF reconhece como urgente encerrar um procedimento que atravessou diferentes governos, eleições e crises políticas, a reação mais saudável deveria ser discutir como concluí-lo com segurança jurídica, e não transformar a própria discussão sobre seu término em algo suspeito.
O Supremo precisa responder uma pergunta simples
O Inquérito 4.781 tornou-se muito maior do que o contexto político existente quando foi aberto em 2019. Ao longo desses sete anos, acumulou decisões, desdobramentos e controvérsias sobre sua abrangência.
Por isso, a posição de Fachin merece ser levada a sério.
Se existem fatos concretos e provas suficientes, que sejam encaminhados pelos instrumentos jurídicos cabíveis. Se determinadas linhas de investigação não produziram elementos, que sejam arquivadas. E, se ainda existem diligências indispensáveis, que a sociedade saiba por que elas justificam a continuidade de um procedimento tão longevo.
O que não deveria ser normalizado é a ideia de que perguntar “quando termina?” constitui uma ameaça à Justiça.
Dino pergunta quem pode determinar quando uma investigação se tornou longa demais.
Depois de mais de sete anos, talvez a pergunta que milhões de brasileiros tenham o direito de fazer seja ainda mais direta:
se sete anos não bastam para que o STF estabeleça um caminho para concluir um inquérito, quantos anos bastariam?
