Por: Redação MVE
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais ao Partido dos Trabalhadores (PT) após a publicação de um vídeo em que associava a legenda e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao narcotráfico. A sentença também tornou definitiva a determinação para retirada do conteúdo das redes sociais.
A decisão foi proferida pela juíza Monike de Araújo Cardoso Machado, da 2ª Vara Cível de Brasília. Segundo a magistrada, o parlamentar fez acusações graves sem apresentar provas que sustentassem as declarações, extrapolando os limites da liberdade de expressão e atingindo a honra objetiva do partido.
Imunidade parlamentar foi rejeitada
Durante o processo, a defesa de Bilynskyj alegou que as declarações estariam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. No entanto, a juíza afastou esse argumento ao entender que o vídeo foi publicado no perfil pessoal do deputado no Instagram e não tinha relação direta com a atividade legislativa, fiscalização ou debates realizados na Câmara dos Deputados.
Na fundamentação da sentença, a magistrada destacou que o exercício do mandato não transforma automaticamente qualquer manifestação nas redes sociais em ato protegido pela imunidade material dos parlamentares.
Origem da ação
A ação foi movida pelo PT após a divulgação do vídeo em que o deputado afirmava que o partido seria financiado pelo narcotráfico latino-americano e também fazia referências ao presidente Lula. Para a Justiça, não houve apresentação de elementos capazes de comprovar as acusações feitas pelo parlamentar.
Cabe recurso
A decisão foi proferida em primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso às instâncias superiores. Até o trânsito em julgado, o processo permanece sujeito à revisão pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).