Editorial | Moraes e o silêncio imposto a Bolsonaro no ano eleitoral: até onde vai o limite da Justiça sobre o debate político?

Por Manuel Menezes A democracia não se fortalece quando apenas uma parte da sociedade tem espaço para se manifestar. Ela se consolida quando garante que diferentes correntes de pensamento possam participar do debate público dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelas leis. As recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal […]

Quando a Constituição vale apenas para alguns, o Estado de Direito perde força

Por Manuel Menezes A recente condenação do deputado federal Paulo Bilynskyj reacendeu um debate que vai muito além de uma decisão judicial específica. O ponto central, ao meu ver, não é concordar ou discordar das declarações feitas pelo parlamentar. O verdadeiro problema está na forma como parte do Judiciário brasileiro tem interpretado a própria Constituição. […]