Por: Redação MVE
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Presidência da Corte uma investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para que seja definido, por sorteio, o relator responsável pelo caso. A decisão foi tomada após o magistrado entender que não havia prevenção para que permanecesse conduzindo a apuração.
A medida está relacionada a uma notícia-crime apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), que pedia a ampliação de uma investigação já existente para incluir Flávio Bolsonaro e outros envolvidos. Em vez de assumir o processo, Moraes determinou que ele fosse encaminhado à Presidência do STF para distribuição regular entre os ministros da Corte.
Redistribuição segue regras do STF
Na prática, a decisão não representa o arquivamento da investigação nem o julgamento do mérito das acusações. O procedimento apenas transfere a definição do relator para a Presidência do Supremo, que fará a distribuição conforme o regimento interno do tribunal.
Após a escolha do novo relator, caberá ao ministro sorteado analisar os pedidos apresentados, decidir sobre eventuais diligências e definir os próximos passos da apuração, caso entenda que há elementos para o prosseguimento do caso.
Outro inquérito continua sob relatoria de Moraes
A decisão de redistribuir essa notícia-crime não altera outro procedimento em que Flávio Bolsonaro é investigado por suposta calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, decorrente de uma publicação nas redes sociais. Esse inquérito permanece sob a relatoria de Alexandre de Moraes e segue em andamento, com determinação para que o senador seja ouvido pela Polícia Federal.