Nem o feriado de Tiradentes interrompeu as ações de ordenamento urbano na capital amazonense. Na tarde desta terça-feira (21), a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), realizou o embargo de uma demolição irregular que estava a ser executada na Avenida Jacira Reis, no bairro Dom Pedro, zona Centro-Sul.
A intervenção foi identificada pelas equipas de fiscalização, que constataram a ausência da Licença Geral de Demolição. O documento é indispensável para qualquer obra deste tipo, pois garante que o serviço conta com um responsável técnico (engenheiro ou arquiteto) e que segue as normas de segurança e o Plano Diretor do município.
Tolerância Zero para Irregularidades
O diretor-presidente do Implurb, Antonio Peixoto, destacou que o órgão mantém uma vigilância constante para evitar que proprietários aproveitem fins de semana e feriados para realizar obras sem autorização.
“Identificamos a demolição sem as devidas licenças e adotámos imediatamente o embargo e a notificação. Esse tipo de irregularidade representa riscos reais à segurança das pessoas e compromete o ordenamento da nossa cidade”, afirmou Peixoto.
Como Regularizar
Para evitar sanções e multas, o Implurb orienta que os interessados em realizar demolições ou construções devem procurar a autarquia previamente. O processo pode ser realizado de forma digital ou presencial:
- Documentação: Requer apresentação de profissional habilitado e descrição detalhada da área.
- Via Digital: Envio de ficheiros em formato PDF através do portal oficial do Implurb.
- Canais de Denúncia: A população pode colaborar através do “Disque Denúncia” pelo número (92) 3673-9305 ou pelo 161.
A obra embargada na Jacira Reis permanecerá paralisada até que o proprietário apresente a documentação técnica necessária e regularize a situação junto ao poder público municipal.
Exigências para Demolição Legal:
- Licença Geral de Demolição: Emitida pelo Implurb após análise técnica.
- Responsável Técnico: Engenheiro ou arquiteto com registo ativo.
- ART/RRT: Anotação ou Registo de Responsabilidade Técnica.
- Vistoria Prévia: Avaliação dos impactos estruturais em imóveis vizinhos.
[Foto da obra embargada na Avenida Jacira Reis com o selo de notificação do Implurb]
A ação da prefeitura reforça o compromisso com a segurança estrutural e o cumprimento das leis urbanísticas em todas as zonas de Manaus.
