Depois de semanas de impasse entre o Governo Federal e o setor de autoescolas, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) deve revisar a proposta de mudanças na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) antes de submetê-la à votação no Contran (Conselho Nacional de Trânsito).
Segundo apuração da coluna Paulo Gama, do UOL, o governo decidiu manter um número mínimo de aulas práticas obrigatórias — ponto que seria eliminado no texto original colocado em consulta pública.
Ainda não há consenso sobre a quantidade exata, mas a estimativa é que o novo limite fique em até cinco aulas práticas. Atualmente, são exigidas 20 horas de direção, além de 45 horas de aulas teóricas presenciais.
O formato proposto prevê que o curso teórico seja gratuito e on-line, oferecido por uma plataforma do governo, enquanto as aulas práticas se tornariam mais flexíveis, com carga mínima reduzida. “Antes eram 45 horas teóricas e 20 práticas. Agora, o curso teórico será gratuito e on-line, e as práticas devem ficar em até cinco horas”, afirmou uma fonte ligada às discussões.
Outro ponto central da proposta foi mantido: a criação do instrutor autônomo credenciado, profissional que poderá dar aulas fora das autoescolas, utilizando veículo próprio ou do aluno. Internamente, a medida é vista como uma “libertação da categoria”, que estaria submetida à pressão dos donos de autoescolas.
O modelo, comparado a um “personal de trânsito”, divide opiniões — enquanto o governo acredita que a concorrência pode reduzir custos, representantes do setor alertam para a precarização do serviço e riscos à segurança, já que os veículos não precisarão ter duplo comando de freio.
O recuo parcial do governo em relação à eliminação total das aulas obrigatórias é considerado uma vitória do setor, que vinha pressionando o Ministério dos Transportes e o Palácio do Planalto. No entanto, fontes afirmam que a resistência mais forte veio de especialistas em segurança viária, preocupados com o impacto na formação dos motoristas.
As autoescolas, por sua vez, chegaram a aceitar reduzir o número de aulas desde que mantivessem o controle sobre o processo de habilitação, mas seguem contrárias à regulamentação dos instrutores independentes, considerada uma “concorrência desleal”.
A proposta segue em consulta pública na plataforma Participa + Brasil e deve passar por ajustes antes de ser analisada pelo Contran. Caso seja aprovada, a nova regra entrará em vigor por meio de resolução — sem necessidade de votação no Congresso. Com as mudanças, o custo total para tirar a CNH poderá cair mais de 60% em relação ao modelo atual.
(Foto: EBC; Fonte: UOL)
