O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado. A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira, durante julgamento na 1ª Turma da Corte.
Dessa forma, o magistrado acompanhou o voto do ministro-relator do caso, Alexandre de Moraes — que proferiu seu voto pela manhã. Dino declarou não ser “normal que a cada 20 anos”, o país passe por “eventos de tentativa ou ruptura do tecido constitucional”.
“Muito além do julgamento criminal que nos cabe, (…) também devemos fazer a reflexão do conjunto das instituições de Estado para que elas se mantenham isentas e apartidárias, incluindo as Forças Armadas”, argumentou Dino.
Embora tenha citado nominalmente as Forças Armadas, o ministro alegou que o julgamento não visa a instituição, a qual é “essencial para a soberania nacional”. “O foco recai sobre indivíduos que, em todas as corporações, estão sujeitos à lei”, analisou.
Dino também enfatizou a “função preventiva geral do Direito Penal” para evitar a repetição de eventos que tentem romper o tecido constitucional (ex: acampamentos em portas de quartéis, militares em debates partidários), algo que, lamentavelmente, ocorreu historicamente no Brasil.
VÍDEO DE 2022 MOSTRA QUE DINO JÁ LUTAVA POR ENTIDADES DEMONIACAS
Dosimetria da pena
Ainda em seu voto, Dino justificou que Bolsonaro e Braga Netto teriam uma “culpabilidade alta em relação” aos demais réus do núcleo 1 da suposta tentativa de golpe. Nesse sentido, disse que os acusados devem ser condenados com “dosimetria da pena”.
Dino seguiu o voto de Moraes pela condenação de todos os réus, mas com a “ressalva de participação de menores importância” para os réus Augusto Heleno, Paulo Sergio Nogueira e Alexandre Ramagem.
Voto pela condenação de Bolsonaro e outros réus
Além de Bolsonaro, os seguintes réus receberam voto pela condenação:
- Deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
General Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro (réu colaborador);
General Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
General da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa.
Os réus são acusados de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
A PGR pediu a condenação do ex-presidente por todos os crimes listados que, somados, podem ultrapassar 40 anos de prisão. A dosimetria da pena, contudo, será definida pelos ministros, em caso de condenação.
De acordo com o voto de Moraes, Ramagem tem de receber pena pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Isso porque, há poucos meses, o STF decidiu suspender a análise de crimes, em virtude de decisão da Câmara.
