A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, criticou duramente o Projeto de Lei 2.159/2021, que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil. A declaração foi feita nesta terça-feira (22), na abertura do VIII Congresso Internacional de Educação Ambiental dos Países e Comunidades de Língua Portuguesa, realizado em Manaus.
Segundo Marina, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados representa uma flexibilização excessiva nos procedimentos de licenciamento, o que enfraquece os mecanismos de proteção ambiental e pode trazer consequências negativas inclusive para o agronegócio. “O PL de Licenciamento Ambiental não é bom para o Brasil, isso não é bom para o agronegócio, não é bom para ninguém”, disse a ministra.
O projeto é amplamente apoiado por políticos do Amazonas, que apontam possíveis benefícios à retomada das obras na BR-319. No entanto, para ambientalistas, a proposta ficou conhecida como “PL da Devastação” e tem gerado preocupação por permitir a dispensa de licença para obras consideradas estratégicas, além de substituir autorizações por declarações de compromisso.
Marina Silva reforçou que o Brasil só se tornou uma potência agrícola por também ser uma potência ambiental. Para ela, o afrouxamento das normas pode levar ao aumento do desmatamento e das queimadas.
“A natureza não muda suas leis em função das nossas necessidades”, alertou.
A ministra defendeu a necessidade de um novo marco legal para o licenciamento ambiental que equilibre proteção, segurança jurídica e previsibilidade para os projetos. “Precisamos de uma legislação que esteja à altura das nossas riquezas naturais e dos princípios da sustentabilidade”, concluiu.
O projeto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
