O Ministério Público do Amazonas, pela Promotoria de Justiça de Humaitá, prorrogou investigação relativa à ocorrência de nepotismo na Câmara Municipal daquele município. A investigação toma por base denúncia de que a esposa do vereador Humberto Neves Garcia (PL), o “Paizinho”, que ocupa cargo efetivo na Câmara Municipal de Humaitá, teria sido contratada para o exercício da função de assistência social como empregada do Instituto Ástikos da Amazônia.
Segundo o titular da PJ de Humaitá, Weslei Machado, a proibição de nepotismo deve ser aplicada às entidades sem fins lucrativos que recebam recursos públicos municipais para a execução de serviços públicos contratadas pelo ente federativo local.
“Com efeito, viola a moralidade administrativa até não mais poder, o fato de se destinar recursos públicos a entidades do terceiro setor, custeada exclusivamente com recursos públicos, cujos empregados possuem vínculo de parentesco com vereadores, com o prefeito, com o vice-prefeito e com os secretários municipais. A investidura de pessoas que detenham vínculo de parentesco com os mencionados
agentes políticos em entidades do Terceiro Setor contratadas pelo Poder Público e mantidas exclusivamente com recursos públicos revela favorecimento intolerável em razão do princípio da impessoalidade”, registra Weslei Machado.
O titular da PJ de Humaitá solicitou da Câmara Municipal de Humaitá/AM, o envio, no prazo de trinta dias, de informações sobre a existência de vínculo estatutário da senhora Jussara Terezinha Ceolin Garcia com essa Casa Legislativa. Da mesma forma, também foram solicitadas informações acerca da existência de vínculo empregatício entre o Instituto Ástikos da Amazônia com a referida senhora.
Com tais medidas, o MP quer verificar a existência de vínculo de parentesco entre as pessoas contratadas por essa organização social e agentes políticos, durante o processo seletivo ou admissão. Visa saber, também, se a prefeitura de Humaitá exige que seja observada a proibição de relação de parentesco entre agentes políticos e contratados pelo Instituto Ástikos da Amazônia, durante a execução do contrato mantido com essa organização social. E, ainda, em qual unidade de saúde a denunciada exerce suas funções de assistente social.
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Informações assessoria de imprensa MPAM
