A decisão da Justiça Federal do Amazonas que prorrogava o auxílio emergencial no valor de R$ 300, foi suspensa nesta sexta-feira (12), pelo vice-presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, o desembargador federal Francisco de Assis Betti.
No documento, o desembargador argumentou que o juiz que permitiu a prorrogação do benefício ‘acabou adentrando no exercício de competência atinente à consecução de política pública, de natureza assistencial, cometida à União, à míngua de previsão legislativa para tanto’.
O pagamento de R$ 300 reais para moradores do Amazonas, por mais dois meses, foi determinado no início de fevereiro pelo juiz federal Ricardo Augusto de Sales. A multa estipulada foi de R$ 100 mil caso não fosse cumprida pelo governo federal.
