Por Redação MVE
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) questionou a decisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de elevar de livre para 12 anos a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos.
A alteração foi formalizada em portaria de 28 de outubro de 2026, com recomendação de exibição a partir das 20h na televisão aberta. O ministério apontou a presença de atos criminosos, drogas, violência e situações de estigma ou preconceito como fundamentos para a classificação. Gazeta do Povo+1
Nikolas compara desenhos bíblicos com desfiles de Carnaval
Um dos principais argumentos apresentados pelo parlamentar é a diferença entre as classificações atribuídas aos desenhos religiosos e aos desfiles das escolas de samba.
Segundo Nikolas, o Ministério da Justiça classificou o programa Desfile das Escolas de Samba 2026 para maiores de 10 anos, embora tenha identificado elementos como conteúdo sexual, drogas lícitas e linguagem imprópria.
O deputado questiona se os mesmos critérios técnicos estão sendo aplicados de maneira uniforme às diferentes produções audiovisuais. Atlas Público
Deputado apresenta projeto para suspender decisão
Nesta terça-feira (3), Nikolas apresentou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1016/2026, com o objetivo de sustar os efeitos da portaria que alterou a classificação dos desenhos bíblicos.
Na justificativa, o parlamentar argumenta que a medida pode representar tratamento desproporcional ao conteúdo religioso e levanta questionamentos sobre liberdade de expressão e liberdade religiosa.
A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados, mas ainda não havia sido votada. Atlas Público
Ministério da Justiça apresenta justificativa técnica
A classificação indicativa é prevista na legislação brasileira e tem como finalidade orientar pais e responsáveis sobre conteúdos audiovisuais.
O próprio Ministério da Justiça esclarece que a classificação não constitui proibição de exibição. A orientação etária, portanto, não significa que crianças estejam legalmente impedidas de assistir aos desenhos. Serviços e Informações do Brasil
A controvérsia envolve a fundamentação da mudança, a proporcionalidade da faixa etária estabelecida e a aplicação dos mesmos critérios a diferentes gêneros de programação.
Discussão chega ao Congresso e à Justiça
Além da iniciativa de Nikolas Ferreira, o advogado Wilian Frata apresentou uma ação popular na Justiça Federal solicitando a suspensão da medida. Ele classificou a alteração como desproporcional e acusou o governo de restringir conteúdos religiosos, alegação que ainda depende de análise judicial. Metropoles
O caso amplia o debate sobre os limites da atuação administrativa na classificação indicativa e sobre a necessidade de decisões fundamentadas em critérios objetivos.
A discussão agora envolve o Congresso Nacional e o Judiciário, que poderão examinar os questionamentos apresentados contra a portaria.
Fontes: Metrópoles, Câmara dos Deputados e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
