Por Redação MVE
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva articula, nesta terça-feira (3), a aprovação da PEC da Segurança Pública sem incluir a redução da maioridade penal. A estratégia, confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, provocou novo embate político no Senado.
Segundo o Metrópoles, o Planalto pretende manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em março, evitando alterações que obrigariam a proposta a retornar à Casa. O objetivo é acelerar a aprovação da PEC e abrir caminho para a criação do Ministério da Segurança Pública, compromisso anunciado por Lula. Metropoles+1
Maioridade penal divide governo e oposição
A oposição defende mudanças mais amplas na responsabilização criminal de adolescentes. Uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos em crimes comuns e 14 anos em determinadas infrações graves.
O senador Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma alternativa que estabelece a redução para 16 anos exclusivamente em crimes hediondos.
Entretanto, o governo decidiu defender que essa discussão aconteça em uma PEC separada, já em tramitação na Câmara. José Guimarães declarou que a posição do Executivo não significa rejeição ao debate sobre a maioridade penal, mas uma tentativa de impedir novos atrasos. Metropoles+1
Prioridade de Lula é criar o novo ministério
A PEC 18/2025 também estabelece mecanismos de integração entre União, estados e municípios, amplia atribuições de órgãos policiais, prevê mais recursos para segurança pública e endurece regras aplicáveis a lideranças de facções criminosas.
O governo sustenta que essas mudanças são fundamentais para fortalecer o combate ao crime organizado.
A oposição, por sua vez, insiste que a redução da maioridade penal deve integrar a discussão sobre segurança, especialmente diante da participação de adolescentes em crimes graves. Senado Notícias+1
Debate sobre segurança continua no Congresso
A divergência coloca em discussão duas questões distintas: a reorganização das instituições de segurança pública e os limites da responsabilização penal de adolescentes.
A primeira é o foco da PEC defendida pelo governo. A segunda envolve alterações constitucionais e exige análise específica de seus efeitos jurídicos e sociais.
A proposta estava prevista para votação no Senado nesta terça-feira (3), mas sua aprovação ainda dependia da deliberação dos parlamentares.
O ponto central do impasse é saber se o Congresso aprovará primeiro a reorganização da segurança pública ou se condicionará o avanço da PEC à discussão sobre a maioridade penal.
