As Propostas de Emenda Constitucional (PECs), que visam armar as Guardas Municipais foram aprovadas, nesta quarta-feira (16), durante Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

Uma das proposituras, que foi apresentada pelo deputado Delegado Péricles (PSL), a PEC 3/2021, altera o disposto no artigo 125, §5°da Constituição do Estado do Amazonas. De acordo com o parlamentar, a proposta é um avanço para o Amazonas.

“A Guarda Municipal pode passar por várias etapas de treino e vai poder auxiliar as forças de segurança pública”, disse o parlamentar.

Em outra proposta, o deputado Cabo Maciel (PL) apresentou a PEC 4/2021, que insere as Guardas Municipais do Amazonas nos órgãos de Segurança Pública relacionados na Constituição Estadual em seu artigo 114 e seguintes, em obediência ao princípio constitucional da simetria com a Constituição Federal/1988.

O único voto contrário ao armamento das Guardas Municipais foi do deputado Serafim Corrêa (PSB) que, inclusive, já foi prefeito de Manaus.