Manaus/AM – Para melhorar os atendimentos da saúde no interior do Amazonas, um Projeto de Lei (PL) que tem o objetivo de fazer com que profissionais da saúde recém-formados foi aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e seguiu para a sanção do Poder Executivo.
O deputado estadual Delegado Péricles (PL), que apresentou o projeto, destacou que os municípios do Amazonas sofrem, principalmente, devido a falta de profissionais da saúde, e que por isso é preciso a criação de políticas públicas voltadas à redistribuição desses profissionais no Estado. Pérciles destacou, ainda, que segundo dados da Demografia Médica no Brasil 2023, o Amazonas é o terceiro do país com menos de dois médicos a cada mil habitantes.
Deputado Péricles explicou que, caso o projeto seja sancionado pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), profissionais graduados nos cursos de Medicina, Enfermagem, Psicologia, Odontologia, Fisioterapia, Nutrição e Farmácia devem prestar serviços no período de dois anos, imediatamente após a conclusão do curso, denominado “Exercício Civil da Profissão”, com contrato regular de trabalho, gozando de todos os direitos trabalhistas, incluídos os da previdência social, contando o tempo integralmente para sua aposentadoria.
Além disso, a remuneração devida aos profissionais convocados por força do projeto, caso vire Lei no Amazonas, não será inferior ao piso salarial fixado para cada uma de suas categorias. Nos termos do regulamento próprio, a avaliação do “Exercício Civil da Profissão” poderá compor peso diferenciado para prova de títulos em concursos públicos, nunca inferior a 10% do total da pontuação máxima atribuída pelos respectivos editais.
Com informações da assessoria
