Por Manuel Menezes
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou na reta final da campanha presidencial de 2026 com uma sequência de anúncios econômicos que levantam uma pergunta inevitável: quem assumirá os compromissos financeiros a partir de 2027?
Levantamento divulgado pela revista Veja, com base em dados compilados pelo economista Marcos Mendes e pelo jornal O Estado de S. Paulo, aponta que medidas econômicas e sociais criadas ou ampliadas pelo governo durante o ano eleitoral movimentam valores superiores a R$ 350 bilhões.
A cifra impressiona, mas exige uma distinção: inclui empréstimos, subsídios, benefícios sociais e renúncias tributárias. Nem todo esse montante corresponde a despesas definitivas do Tesouro.
Ainda assim, o volume de recursos envolvidos e a proximidade das eleições justificam um exame rigoroso das consequências para as contas públicas.
O pacote do MEI e a disputa eleitoral
Na quarta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou, por 461 votos a quatro, um projeto que aumenta o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A proposta também prevê perdão de dívidas tributárias e ampliação da possibilidade de contratação de empregados, conforme as condições estabelecidas no texto.
O projeto ainda precisa passar pelo Senado.
As mudanças podem beneficiar milhões de brasileiros que trabalham por conta própria e enfrentam dificuldades para manter seus negócios.
Entretanto, a votação ocorreu a apenas 11 dias do segundo turno presidencial, o que provocou críticas da oposição.
Por que somente agora?
Deputados como Kim Kataguiri e Adriana Ventura questionam o calendário da proposta e sustentam que a ampliação do limite do MEI poderia ter sido discutida e aprovada anteriormente.
A crítica envolve uma questão legítima: se a atualização do teto era necessária para acompanhar o crescimento dos pequenos negócios, por que a mudança ganhou prioridade justamente na reta final de uma disputa presidencial?
O governo argumenta que o reajuste representa justiça tributária, facilita a formalização e estimula a geração de empregos.
O contraponto é que políticas estruturais devem ser avaliadas por seus efeitos econômicos e sociais, não apenas pelo impacto de seu anúncio durante uma campanha.
Perdão de dívidas: e quem pagou em dia?
Outro ponto controverso é a proposta de perdão de débitos de microempreendedores.
A medida pode permitir que pessoas endividadas retomem suas atividades e voltem a contribuir regularmente.
Porém, também exige atenção à situação de quem manteve suas obrigações tributárias em dia, muitas vezes enfrentando dificuldades financeiras semelhantes.
Qual será o tratamento dado aos contribuintes adimplentes? O perdão estimulará a recuperação dos negócios ou criará expectativas de novas anistias?
Essas perguntas precisam ser respondidas com estudos de impacto, critérios transparentes e mecanismos que reduzam o risco de inadimplência futura.
O alerta para 2027
A preocupação fiscal não se limita ao programa destinado aos MEIs.
Reportagem do UOL publicada nesta quinta-feira (15) aponta que cinco de dez medidas examinadas ainda não apresentam fontes de compensação definidas.
A ausência de informações completas sobre financiamento e renúncias de receita torna mais difícil avaliar a sustentabilidade dos compromissos assumidos.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece exigências para a criação de despesas e a concessão de determinados benefícios tributários. Por isso, cada iniciativa precisa ser analisada conforme sua natureza e seus efeitos efetivos sobre o orçamento.
A questão central é saber se o próximo governo — seja comandado por Lula ou por Flávio Bolsonaro — encontrará condições de cumprir os compromissos anunciados sem comprometer outras prioridades.
A conta não desaparece depois da eleição
Políticas de incentivo ao empreendedorismo, renegociação de dívidas e apoio às famílias podem produzir resultados positivos.
Mas seus benefícios precisam ser confrontados com os custos, as fontes de financiamento e os efeitos de longo prazo.
O eleitor tem direito de saber quais medidas já estão em vigor, quais ainda dependem do Congresso e quais representam apenas propostas.
Também precisa conhecer a diferença entre dinheiro efetivamente gasto, crédito que será devolvido e impostos que deixarão de ser arrecadados.
O debate sobre os R$ 350 bilhões não pode terminar na divulgação de um número impressionante. Precisa chegar à pergunta que realmente importa: quais compromissos financeiros estão sendo assumidos e quem responderá por eles depois das urnas?
Transparência fiscal, responsabilidade orçamentária e fiscalização dos recursos públicos são exigências que devem valer para qualquer presidente, em qualquer período eleitoral.
