Por: Redação MVE
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Taques, investigado na Operação Sisamnes, que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo integrantes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Taques estava sob monitoramento eletrônico desde novembro de 2024. Ao analisar um habeas corpus apresentado pela defesa, Zanin entendeu que a manutenção da tornozeleira havia se tornado desproporcional, considerando o período de quase dois anos de investigação sem o oferecimento de denúncia formal.
O ministro reconheceu a complexidade e a gravidade das suspeitas, mas afirmou que isso não seria suficiente para justificar, por tempo indefinido, uma medida cautelar considerada severa. A decisão, tomada na segunda-feira (24), vale exclusivamente para o advogado e não beneficia automaticamente os demais investigados.
Péssima mensagem para a sociedade
Embora a retirada da tornozeleira tenha fundamento no excesso de prazo, a decisão transmite uma mensagem preocupante diante da gravidade do caso. A investigação trata de suspeitas que atingem diretamente a credibilidade do Poder Judiciário: possível pagamento de propina, corrupção, exploração de prestígio, organização criminosa e negociação de decisões judiciais.
Quando uma apuração dessa dimensão se arrasta durante quase dois anos sem denúncia, o problema não pode ser resolvido apenas com a redução das restrições aplicadas ao investigado. É necessário cobrar explicações dos órgãos responsáveis pela demora e exigir que a investigação tenha uma conclusão clara.
A sociedade tem o direito de saber por que um caso envolvendo suspeitas tão graves permanece sem acusação formal depois de tanto tempo. Também precisa receber garantias de que a retirada do equipamento não prejudicará a produção de provas nem facilitará contatos indevidos entre pessoas investigadas.
O Judiciário não pode passar a impressão de estar mais preocupado com o desconforto causado por uma medida cautelar do que com a proteção da própria credibilidade institucional.
Suspeita de negociação envolvendo R$ 250 mil
A investigação teve origem na análise de dados extraídos do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. Segundo a apuração, mensagens teriam revelado indícios de comercialização de decisões judiciais e da atuação de advogados e integrantes do Judiciário.
No caso de Flaviano Taques, os investigadores apuram uma suposta negociação envolvendo o pagamento de R$ 250 mil em troca de uma decisão relacionada ao julgamento de um recurso. Trata-se de uma linha investigativa, e o advogado não possui condenação definitiva pelo caso.
A gravidade das suspeitas, entretanto, torna indispensável uma resposta rápida e transparente das instituições. Se houver provas, a denúncia deve ser apresentada e o processo precisa avançar. Se os elementos forem insuficientes, a investigação também deve ser concluída para evitar que medidas cautelares sejam transformadas em punições antecipadas.
Outras restrições continuam valendo
Apesar da retirada da tornozeleira, Zanin manteve outras medidas cautelares. Entre elas estão a proibição de contato com outros investigados, a restrição de saída do país, a retenção do passaporte e o bloqueio de até R$ 500 mil em ativos financeiros, conforme informou o R7.
O ministro também determinou que a Procuradoria-Geral da República dê atenção especial à análise sobre o eventual oferecimento de denúncia.
A defesa de Flaviano Taques declarou que a decisão restabelece a proporcionalidade das medidas e destacou que o advogado teria cumprido todas as determinações judiciais durante o período de monitoramento.
Demora também precisa ser investigada
A retirada da tornozeleira não representa absolvição nem encerra a investigação. Mas evidencia uma falha que não pode ser ignorada: um caso de enorme gravidade chegou ao ponto de ter uma cautelar flexibilizada porque o Estado não conseguiu apresentar uma denúncia em quase dois anos.
Se a demora continuar sendo aceita como algo normal, casos envolvendo suspeitas de corrupção dentro do Judiciário poderão terminar enfraquecidos pelo próprio tempo. A população espera rigor, eficiência e igualdade perante a lei — principalmente quando a investigação alcança pessoas influentes e estruturas responsáveis por aplicar a Justiça.
Combater excessos processuais é necessário, mas impedir que a impunidade se esconda atrás da lentidão institucional também é obrigação do Estado. O Brasil precisa de respostas, não de investigações intermináveis.
