Se depender da aprovação do projeto de lei (PL) 298/2023, de autoria do vereador Roberto Sabino (Republicanos), a Fundação Municipal de Cultura, Eventos e Turismo (Manauscult) terá que realizar um trabalho criterioso na seleção de bandas e cantores que vão participar do #SouManaus Passo a Paço 2024, evento que reúne diversas atrações nacionais e internacionais na capital amazonense. Isso porque o PL tem como finalidade proibir o uso de dinheiro público na “contratação de artistas cujas músicas incentivem a violência e a sexualidade e causem constrangimentos” para as festas e eventos da cidade.

O vereador William Alemão (Cidadania) comparou a medida com atos da ditadura militar brasileira. “Não aceito nenhum tipo de censura. Imagino que o autor tenha pensando em melhorar, mas não é assim que funciona. O Executivo municipal tem um papel importante na cultura do estado. O Brasil lutou muito contra a ditadura, para que tenhamos a liberdade total”, lembrou William. E indagou: “qual vai ser o órgão responsável por isso? Um colegiado da Manauscult?”

O autor da proposta, Roberto Sabino, defendeu a medida afirmando que muitas crianças assistem ao evento. “Significa que o município deve se preservar para não deve gastar dinheiro com artistas que fazem apologia ao sexo. Qualquer show tem criança assistindo. Com a tecnologia e rede social, ficou tudo muito exposto”, argumentou.

Já o vereador Rodrigo Guedes (PP) reforçou o questionamento sobre uma eventual fiscalização dos artistas e lembrou que a classificação etária de eventos já está prevista em portarias do Ministério da Justiça e na legislação federal.

“Esse órgãos têm competência para proibir a entrada de menores de idade. Não somos a favor de expor menores e adolescentes a letras e conteúdo que não são adequados para eles, apesar de saber que estão acessíveis a todos os lugares, nas redes sociais”, justificou.

Contradição

Guedes também apontou uma contradição na escolha das atrações do #SouManaus Passo a Paço, como o cantor Welsey Safadão.

“Ele já foi anunciado pela prefeitura, com dinheiro público contratando. Ele tem uma música chamada ‘Tchuco nela’. Os vereadores vão fiscalizar?”, desafiou. “No ano passado, houve shows de vários artistas que trazem uma série de letras pelas quais os vereadores não teriam coragem de bater de frente com o prefeito e dizer: isso não dá pra tocar”.

O vereador Dione Carvalho (Agir) afirmou que apoia iniciativas do mesmo teor previstas no PL 298/2023, independentemente do representante do Executivo municipal, como forma de resguardar os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Existe uma lei federal que rege o Estatuto da Criança e do Adolescente. Agora, se tem vereador que quer ‘deixar solto’ os nossos jovens, expô-los e fazer apologia à pornografia e tudo o que não presta, já não posso responder por eles”, declarou.

Ao contestar a crítica do vereador Rodrigo Guedes sobre a contratação de Wesley Safadão, Elan Alencar (Democracia Cristã) confundiu o termo homofobia (rejeição a homossexuais) com manifestações públicas de afeto entre pessoas do mesmo gênero. “Jamais ficaremos contra esse tipo de projeto, que incentiva a sexualidade e a violência com gestos obscenos. Não posso confundir a história do Wesley Safadão e pessoas que estão sendo homofóbicas, se beijando em cima do palco”.

O vereador Raiff Matos (PL), outro que votou a favor do PL, tentou vetar no ano passado, o acesso de menores de idade ao show da cantora MC Pipokinha e elaborou PL, vetado pelo prefeito David Almeida (Avante), que proíbe músicas e danças eróticas nas escolas municipais.

O PL 298/2023 foi aprovado e segue para a 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico da CMM.

Confira o projeto:

PL 298/2023