O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) embasou os mandados de prisão contra o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres e o ex-comandante da Polícia Militar do DF (PMDF) em “omissão dolosa”.
Moraes afirmou que “absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”, disse.
Para ele, estão presentes os requisitos legais necessários para decretação da prisão preventiva e busca e apreensão, por pedido da Polícia Federal, frente a “necessidade para aplicação da lei penal, para a investigação ou a instrução criminal e, nos casos expressamente previstos, para evitar a prática de infrações penais – e sua “adequação” – adequação da medida à gravidade do crime, circunstâncias do fato e condições pessoais do indiciado ou do acusado”.
Leia decisão na íntegra:
Trata-se da mesma cidade americana para onde o ex-presidente Jair Bolsonaro viajou para um período sabático, em 30 de novembro, dois dias antes da posse do presidente Lula.
Segundo a coluna, com o mandato de prisão, Torres está consultando advogados, mas já avisou a auxiliares que sua intenção é voltar ao Brasil em breve e se entregar à Polícia Federal.
