As terras indígenas onde mais se explorou madeira na Amazônia, entre agosto de 2022 e julho de 2023, ficam na área de influência da BR-319. Juntas, as Terras Indígenas (TI) Jacareúba-Katawixi, Kaxarari e Tenharim-Marmelos somaram 8.170 hectares de áreas degradadas no período, ficando no topo da lista de regiões mais impactadas pela degradação florestal na região amazônica.
Os dados são do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex) e estão na nota técnica “Monitoramento da degradação florestal no Interflúvio Madeira-Purus: análise da exploração madeireira”, produzida pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) e publicada pelo Observatório BR-319. É importante destacar que o Simex monitora a degradação ambiental por meio da extração madeireira não autorizada e como os locais mapeados têm relação com a rede de estradas, a hidrografia e ramais na Amazônia.
Esse é um daqueles dias em que me sinto meio desalentada, beirando a descrença com as instituições que têm a competência de fiscalizar as administrações públicas e fazer valer as Leis.
Toda exploração madeireira representa uma degradação ambiental, pois a exploração retira árvores do solo sem necessariamente alterar o uso dele. Algumas dessas retiradas são controladas e planejadas para minimizar os impactos, como no caso dos manejos florestais, que são ações que visam a exploração sustentável. A degradação florestal também ocorre por meio de incêndios e da fragmentação das florestas, quando não ocorre mudança drástica no uso do solo, mas perda de qualidade ambiental e biodiversidade.
De acordo a nota técnica do Observatório BR-319, a TI Tenharim-Marmelos, do povo Tenharim, localizada entre Humaitá e Manicoré, foi a mais afetada, com 4.745 hectares degradados distribuídos em 10 polígonos. Enquanto a TI Kaxarari, do povo de mesmo nome, entre Lábrea e Porto Velho, com 2.996 hectares, também figura como uma das maiores áreas de degradação florestal observadas no estudo. Já a TI Jacareúba-Katawixi, situada entre os municípios de Canutama e Lábrea, e que possui uma sobreposição com o Parque Nacional (Parna) Mapinguari, tem uma área degradada de 430 hectares, ficando em terceiro lugar no ranking. Todas estão na área de influência da BR-319.
A situação da TI Jacareúba-Katawixi é preocupante, porque se trata do território dos Isolados do Katawixi, povo que provavelmente pertence à família linguística Katukina, e cujo processo de homologação se arrasta há 17 anos com sucessivas renovações da Portaria de Restrição de Uso (a última aconteceu em fevereiro de 2023). A TI tem a maior parte da sua área sobreposta a duas UCs, o Parna Mapinguari e a Reserva Extrativista (Resex) Ituxí, que também estão entre os municípios de Lábrea e Canutama.
“A degradação florestal não se limita apenas às Florestas Públicas Não Destinadas e às propriedades privadas. Podemos indicar um número alarmante de degradação florestal em Áreas protegidas, principalmente de esfera federal e terras indígenas”, destaca a nota técnica.
Além das TIs, o relatório também identificou exploração madeireira em Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral. Os Parnas Mapinguari e dos Campos Amazônicos foram os mais impactados na área de influência da BR-319, com 277 hectares explorados ilegalmente em cada um. Essas áreas são de proteção integral, onde é permitida apenas a utilização indireta dos recursos naturais, com o objetivo de preservar a biodiversidade e evitar a degradação dos ecossistemas.
“Os Parques Nacionais são Unidades de Conservação de proteção integral e nessas áreas é permitido somente o uso indireto dos recursos naturais, como para pesquisas científicas, educação ambiental e turismo ecológico. Sendo assim, a exploração florestal é uma atividade ilegal nessa categoria”, ressalta a publicação.
Segundo os autores da nota técnica, o enfraquecimento de órgãos de fiscalização, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também contribui para a fragilização da proteção dessas áreas. Entre 2010 e 2020, o número de fiscais do Ibama foi reduzido de 1.311 para 694, o que dificulta ainda mais a atuação de comando e controle nas regiões mais remotas da Amazônia, segundo destaca o documento.
Os dados mostram, ainda, a importância de políticas públicas mais eficazes para o controle da exploração madeireira, considerando os impactos ambientais, culturais e sociais sobre os territórios indígenas e as UCs. “A extração madeireira pode ter um impacto significativo na biodiversidade local, especialmente nas UCs, que são designadas para a proteção dos ecossistemas e da fauna nativa”, diz a nota, ressaltando que a identificação de áreas críticas e o monitoramento são essenciais para a conservação dessas regiões.
“Com estes dados o Simex desempenha um papel crucial como ferramenta para monitoramento preciso da atividade de exploração madeireira”, destaca o analista do Idesam e um dos autores da nota, Heitor Pinheiro. “Essas análises muitas vezes não são evidentes em estudos focados apenas no desmatamento total e com a detecção das alterações de biomassa florestal, e da quantificação de áreas impactadas, manejadas ou exploradas ilegalmente, temos dados robustos que fundamentam a análise dos territórios”, acrescenta. “Esperamos com isso, e baseados em evidências cientificas, subsidiar debates, evidenciar os impactos e pressionar por políticas públicas eficazes e transparentes, apoiar as populações locais embasando reinvindicações pelos seus direitos territoriais, além de fortalecer a governança e a responsabilização dos atores envolvidos”, concluiu Pinheiro.