Um processo administrativo contra o TikTok foi instaurado nesta segunda-feira (4) pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), do governo federal, para apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes”.
Segundo análise técnica, há indícios de violações à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
ANPD abre processo contra o TikTok
- O órgão determinou que o TikTok adote algumas ações em até dez dias úteis;
- Uma delas é suspender o “feed sem cadastro” no Brasil;
- Isso impossibilita usar a plataforma sem passar pela verificação de idade;
- A empresa terá ainda 20 dias úteis para apresentar um plano com melhorias para: os mecanismos de verificação de idade, na exclusão de contas de menores de idade e mais medidas no cadastro que envolvam o consentimento dos responsáveis;
- O objetivo é impedir que crianças e adolescentes utilizem o TikTok sem cadastro, uma vez que a rede social estabelece idade mínima de 13 anos para cadastrar uma conta.
O ANPD investigará ainda se a plataforma está coletando dados de crianças e adolescentes sem verificação de idade, bem como o uso inadequado de dados para personalizar o conteúdo exibido no feed sem cadastro. O processo é fruto de uma fiscalização que começou em 2021 e pode gerar aplicação de sanções ao TikTok, caso necessário.
