AM – O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aceitou denúncia contra o prefeito de Presidente Figueiredo, Fernando Vieira (PL), por cometer supostas irregularidades na área da Saúde, assim que assumiu o comando do município em janeiro deste ano.
A denúncia foi protocolada no TCE-AM pela empresa Perfil Saúde, onde o empresário André Alves pediu uma medida cautelar em face do prefeito e do Secretário Municipal de Saúde, Jari Guerrero, por supostamente agirem para favorecer uma empresa de Manacapuru, contratada para realizar um serviço para o qual não possui estrutura.
A denúncia foi registrada por possíveis irregularidades na Ata de Registro de Preços Nº 006/2025 para prestação de serviços médicos.
Na denúncia o empresário diz que: “Em janeiro de 2025, após a posse da nova gestão municipal, iniciou-se uma série de atos irregulares, tais como: a subtração de documentação por parte do Procurador, ausência de comunicação prévia acerca dos pagamentos pelos serviços prestados, os quais seriam realizados por meio de outro CNPJ, pertencente a uma nova empresa que seria contratada para prestar os mesmos serviços já contemplados pelos contratos vigentes, sem qualquer notificação prévia ou justificativa, além de ausência de qualquer registro de novo procedimento no Portal da Transparência do Município”. (Confira o documento no fim da reportagem).
A delação foi aceita pela Conselheira-Presidente Yara Lins.
A representação com pedido de Medida Cautelar, foi formulada pela empresa Perfil Saúde, CNPJ nº 19.170.575/0001-80, contra o município de Presidente Figueiredo, representado pelo prefeito municipal, Antônio Fernando Fontes Vieira, e pelo secretário municipal de saúde, Jari Guerrero Dutra.
Além da denúncia, a Corte também irá apurar o Portal da Transparência de Presidente Figueiredo por falta de informações.
“Diante dessas omissões, torna-se necessário que o Município de Presidente Figueiredo apresente a documentação pertinente, de modo a demonstrar a regularidade do procedimento administrativo adotado. A falta de transparência na disponibilização das informações reforça a necessidade de apuração detalhada por esta Corte, uma vez que impede o controle social e dificulta a verificação da legalidade dos atos praticados. Dessa maneira, com base nos dispositivos legais citados, verifica-se que a ausência de justificativa formal para a rescisão dos contratos vigentes, aliada à falta de publicidade do processo de contratação, suscita questionamentos sobre a regularidade da nova contratação e a legalidade dos atos administrativos adotados pelo Município. Essa situação impõe a necessidade de esclarecimentos formais e documentais antes da análise definitiva da medida cautelar pleiteada”, diz trecho do documento assinado pelo Conselheiro Érico Desterro.
Empresa contratada sem aviso
Assim que assumiu o comando da prefeitura, Fernando Vieira retirou sem aviso prévio a empresa Perfil Saúde e favoreceu a empresa Medical Saúde Preventiva com a Ata de Registro de Preço n° 006/2025. Veja a imagem abaixo.
O documento foi publicado no Diário Oficial dos Municípios (DOM) com o ato de contratação da nova empresa para prestar os mesmos serviços já contemplados pelo contrato vigente com a empresa denunciante, que ainda segundo informações, estaria com seus pagamentos em atraso.
Outro ponto que chama atenção no documento, é que no quadro acima, os serviços ofertados constam como metro quadrado. Segundo informações não existem contratações de serviços médicos por metros quadrados.
Empresa suspeita!
A empresa Medical Saúde nova contratada da prefeitura de Presidente Figueiredo, opera com o CNPJ 15.277.683/0001-04 e sua sede fica localizada em Manacapuru.
O Núcleo Investigativo do PAB, apurou que a empresa passou sua sede de Manaus para o município de Manacapuru. Além disso também não foi encontrado aonde ficaria a localização, conforme mostra a foto abaixo.
Dados da empresa
A empresa Medical Saúde opera com o CNPJ 15.277.683/0001-04, segundo apurou o PAB essa mesma empresa já teve seus registros como drogaria e supermercado.
Possui capital social de R$ 2,5 milhões e pertence ao empresário Manoel Rodrigues da Fonseca Neto.
Confira os documentos abaixo:
