O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) acatou um pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura de Manaus por possíveis irregularidades em processo de licitação da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom), onde a empresa Imarketing, do empresário Durango Duarte, foi a única classificada, mesmo com outro contrato em vigência.
A informação foi divulgada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-AM da última quarta-feira (10).
O Pedido de Medida Cautelar foi interposto por Lidiana de França Martins contra a Semcom para apurar possíveis irregularidades na Concorrência nº 001/2024 – CML/PMM, que tem o objetivo de contratar empresa especializada na prestação de serviços de planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação digital.
De acordo com a representante, a empresa Imarketing, que pertence ao empresário Durango Duarte, foi a única classificada no processo de licitação, ao mesmo tempo em que já possui contrato vigente com a prefeitura no valor de R$ 14,2 milhões para oferecer o mesmo tipo de serviço.
É apontada ainda uma coincidência entre a abertura da nova licitação e a renovação do contrato já existente, levantando suspeitas sobre a real necessidade de se realizar uma nova licitação.
“Em sede de cautelar, requer a suspensão da vigência, eficácia e efeitos da concorrência nº 001/2024 – CML/PM, e/ou eventual contrato que já tenha sido celebrado em razão desta licitação, em face da irregularidade da banca examinadora, duplicidade de contratação e da suspeição sobre os avaliadores e suspeitas de direcionamento”.
No mês de março, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) recebeu uma denúncia anônima que já apontava as supostas irregularidades no processo de licitação promovido pela Semcom, que envolve duas empresas de Durango Duarte.
Os pontos levantados pela denúncia foram a forma de divulgação do edital, a participação de apenas duas empresas (Imarketing e Nine Serviços de Publicidade) no certame e a ligação entre os sócios fundadores da empresa Nine e casos anteriores de corrupção no Amazonas.
No Diário Oficial do Município (DOM) do último dia 7 de março, a Prefeitura de Manaus divulgou extrato de renovação de contrato entre a Semcom e a Imarketing no valor de R$ 14,2 milhões, citado acima, sendo o 5º Termo Aditivo ao contrato n. 002/2020.
Os serviços de planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de Comunicação Digital foram prorrogados por 12 meses, com custos mensais de R$ 1,1 milhão.
