Tag: TCE-AM

Gestores já podem enviar Prestação de Contas Anual de 2024 ao TCE-AM

A partir desta terça-feira (28), os gestores de órgãos públicos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) já podem enviar a Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2024. O prazo final para entrega é 31 de março de 2025, e o procedimento deve ser realizado exclusivamente pelo Domicílio Eletrônico de Contas […]

TCE-AM multa ex-gestor da SAAE de Boa Vista do Ramos em R$ 96,1 mil

Uma série de irregularidades identificadas na gestão de 2018 do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Boa Vista do Ramos resultaram na desaprovação da prestação de contas anual da entidade pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), com determinação para que o então gestor responsável, Jairo Pimentel dos Anjos, devolva aos […]

TCE-AM lança aplicativo do Domicílio Eletrônico de Contas para smartphones

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta sexta-feira (20), o aplicativo do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC) para smartphones. Voltado para gestores de órgãos jurisdicionais e advogados, a plataforma visa possibilitar a tramitação de documentos de forma mais rápida e eficaz, por meio da comunicação eletrônica. Desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação […]

TCE-AM passa a integrar a Rede Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas

Com a publicação da Portaria nº 73/2024 pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) oficializou sua participação na Rede de Secretários de Comunicação (Rede Secom). A iniciativa visa padronizar e fortalecer a comunicação pública dos Tribunais de Contas, promovendo mais transparência e proximidade com […]

Tribunal considera irregular afastamento de Ari Moutinho e anula a decisão do TCE-AM

Em nova decisão favorável ao Conselheiro Ari Moutinho Jr., o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio do Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, suspendeu o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A decisão do TJAM aponta diversas irregularidades no processo que culminou no afastamento de Moutinho Jr., entre […]

TCE-AM reprova contas de Prefeito de Careiro por irregularidades e falhas na gestão

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovaram as contas do exercício de 2022 da Prefeitura Municipal de Careiro, sob a responsabilidade do prefeito Nathan Macena de Souza devido a diversas irregularidades encontradas nas áreas de transparência pública, controle financeiro e cumprimento de prazos legais, que comprometeram a regularidade e a conformidade da […]

Conselheiro Ari Moutinho vira réu no STJ e é afastado do TCE-AM

Após reunião sigilosa nesta terça-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) decidiu afastar das funções, de forma cautelar, o conselheiro Ari Moutinho Júnior. A decisão ocorre após o conselheiro se tornar réu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por acusação de injúria contra a conselheira Yara Lins, presidente da Corte. A […]

TCE-AM multa ex-prefeitos de Itacoatiara por irregularidades em licitação de obras

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) aplicou multas de R$ 13,6 mil aos ex-prefeitos de Itacoatiara, Antônio Peixoto de Oliveira e Mário Jorge Bouez Abrahim, por irregularidades na Concorrência 03/2020, destinada à execução de obras de pavimentação no município. A decisão foi proferida na manhã desta terça-feira (10), durante a 44ª Sessão Ordinária do […]

TCE-AM julga irregulares contas de ex-gestor da Câmara Municipal de Japurá e aplica multa de R$25 mil

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou em R$25 mil o ex-gestor da Câmara Municipal de Japurá, Elenilton Ferreira Nogueira, por irregularidades nas contas de 2022. A decisão foi tomada durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira (03). Segundo o relatório apresentado pelo conselheiro Érico Desterro, foram identificadas diversas impropriedades passíveis […]