STF define que audiência de custódia é obrigatória em toda prisão
O pedido inicial da ação foi feito pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro
STF determina soltura de 137 detidos por 8/01 com tornozeleira eletrônica
Além do uso de tornozeleira eletrônica, o ministro determinou outras medidas cautelares como a proibição de usar redes sociais
Moraes decide que STF julgará militares envolvidos nos atos de 8/1
Ministro também autorizou apurar autoria de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e Polícias Militares
Moraes diz em sessão do STF que Palmeiras não tem Mundial
Corintiano declarado, o jurista fez a brincadeira com o colega Dias Toffoli, torcedor da equipe alviverde, durante uma sessão do STF
INSS pede ao STF suspensão das ações sobre revisão da vida toda até decisão definitiva
No recurso, há ainda a afirmação de que juízes têm formulado suas decisões com base em cálculos feitos pela internet
Saullo Vianna comemora decisão do STF que retira Censo 2022 como critério de repasses aos municípios
O parlamentar já havia formalizado requerimento pedindo recontagem do número de habitantes do Amazonas, que de acordo com relatório do IBGE teve uma queda de 317.733 pessoas em sua população de 2021 para 2022.
Pessoa com contas em atraso poderá perder CNH, passaporte e ser barrado em concurso público, decide STF
Pela decisão, dívidas alimentares estão livres da apreensão de CNH e passaporte, além de débitos de motoristas profissionais.
Maioria do STF vota contra lei que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas
A linguagem neutra, também conhecida como linguagem não binária, evita o uso dos gêneros tradicionalmente aceitos pela sociedade
STF considera inconstitucional pagamento do salário-esposa
Todos os ministros acompanharam o voto do relator Luís Roberto Barroso
Receita Federal poderá cobrar tributos retroativamente caso STF mude decisões
O julgamento havia começado na semana passada e foi concluído nesta quarta-feira